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Correio Braziliense

Arrecadação do governo federal cai pela terceira vez seguida, diz Receita

Apesar da queda real, os ganhos de janeiro foram em linha com o esperado pelo mercado


postado em 19/02/2019 15:43 / atualizado em 19/02/2019 15:50

(foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)
(foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)

No primeiro mês de governo Jair Bolsonaro, a Receita Federal arrecadou R$ 160,426 bilhões, o que corresponde a uma queda real (descontada a inflação) de 0,66% em comparação com o mesmo janeiro de 2017, quando registrou R$ 161,497 bilhões. Com isso, o Fisco registrou a terceira queda consecutiva. O resultado foi divulgado na tarde desta terça-feira (19/2) pelo órgão, na sede do Ministério da Economia, em Brasília.

Apesar da queda real, os ganhos de janeiro foram em linha com o esperado pelo mercado. De acordo com os analistas, a estimativa era de que o governo federal iria arrecadar R$ 160,226 bilhões no mês, segundo as projeções divulgadas no Prisma Fiscal, que é um relatório publicado mensalmente pelo Ministério da Economia. 

Segundo a Receita, houve queda no desempenho de três fatores macroeconômicos principais: produção industrial (-5,23%), serviços (-0,2%) e massa salarial (-1,59%). Houve alta na arrecadação do comércio (1,8%) e no valor em dólar das importações (12,05%). 

As receitas administradas pela Receita atingiram R$ 150,298 bilhões no último mês — queda de 2,12% em relação a janeiro de 2018. Excluindo os efeitos extraordinários, ou seja, aquelas receitas que não são recorrentes, a Receita Federal teria arrecadado R$ 147,715 bilhões em janeiro, o que representa uma alta real de 3,83% em comparação com o mesmo mês de 2018.
 
Entre estas receitas extraordinárias estão o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Refis. Em janeiro, os ganhos foram de R$ 480 milhões, enquanto no mesmo mês do ano passado registrou R$ 8,238 bilhões. 

Há também arrecadação com o PIS-Cofins sobre os combustíveis, que atingiu R$ 2,103 bilhões no último mês, frente aos R$ 3,046 bilhões de janeiro de 2018. 

Meta fiscal

A arrecadação ajuda a compor o resultado primário do governo federal. Pelo quinto ano consecutivo, o Tesouro Nacional deverá ter um rombo nas contas públicas. Desde 2014 as contas estão no vermelho. Para 2019, a meta fiscal é de um deficit de até R$ 139 bilhões. 

Apesar disso, o mercado espera que as perdas sejam menores, de R$ 102,3 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que pretende zerar o deficit no primeiro ano do governo, o que, segundo analistas, é uma tarefa quase que impossível. 

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, por exemplo, acredita que o rombo nas contas públicas continuará até 2022. Caso o Congresso Nacional não aprove a reforma da Previdência, a expansão dos gastos deixarão a situação fiscal mais dramática. 

O orçamento federal está tomado por despesas obrigatórias. Na prática, cerca de 93% dos gastos estão atrelados a estes custos, sobrando 7% para investimentos em outras áreas, como saúde, educação e segurança. 

Fora isso, a evolução do rombo nas contas públicas aumenta a Dívida Pública Bruta, que deve fechar o ano em 78,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A expansão do endividamento prejudica investimentos no país, com a alta do risco Brasil.

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