Hamilton Ferrari, Rosana Hessel, Alessandra Azevedo
postado em 20/02/2019 06:00
Após meses de discussão, o governo divulga, na manhã de hoje, o texto da reforma da Previdência. O presidente Jair Bolsonaro entregará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às 9h30 e, à noite, fará um pronunciamento para defendê-la. As mudanças devem valer para trabalhadores da iniciativa privada e para servidores públicos da União e dos estados, mas os militares terão um projeto de lei à parte. O ponto em comum entre todas as categorias é a exigência de uma idade mínima para aposentadoria.Para sustentar a ideia de corte de privilégios, Bolsonaro deve propor um reajuste nas alíquotas de contribuição dos servidores, que deve passar de 11% para um escalonamento que varia de 7,5% a mais de 16,79% (entenda aqui essa e outras mudanças propostas pelo governo). Também pode ser incluído um dispositivo para permitir que governos estaduais criem uma alíquota extra de até 8%, a depender da situação específica de cada ente e do valor da remuneração. Assim, os que recebem supersalários ; valores acima do teto constitucional de R$ 39,3 mil ; poderão ter que contribuir com até 22%.
Em contrapartida, quem ganha um salário mínimo, que hoje recolhe 8% do rendimento, pode ter o desconto reduzido a 7,5%. O objetivo do governo é se antecipar ao discurso da oposição de que a reforma vai tirar direitos dos brasileiros de baixa renda.
O governo também deve limitar a concessão de benefícios aos servidores. Quem entrou no serviço público depois de 2003 só deve ter direito à integralidade (aposentadoria com o último salário) e paridade (reajustes iguais aos dos trabalhadores da ativa) caso se aposente após completar a idade mínima definida, de 65 anos (homens) e 62 (mulheres).
A idade mínima para aposentadoria foi um dos primeiros itens sobre os quais o governo bateu o martelo. Homens só poderão se aposentar quando completarem 65 anos e mulheres, 62. A regra valerá tanto para iniciativa privada quanto para servidores públicos. Assim que a reforma for aprovada, a exigência será de 60/56 anos e aumentará seis meses a cada ano ; em 2021, será de 61/57; em 2023, de 62/58; e assim por diante, até chegar aos 65/62 em 2031.
Há outras duas opções de transição. Uma prevê que, se a pessoa estiver a dois anos ou menos de completar os 35/30 anos exigidos para aposentadoria por tempo de contribuição (que deixará de existir), pague um pedágio de 50% sobre esse tempo. Ou seja, quem estiver a um ano de completar a exigência trabalhará por mais seis meses, mas não precisará completar a idade mínima. Também incidirá o fator previdenciário, que diminui o valor do benefício.
A terceira alternativa é o sistema de pontos, que já existe, mas passará a ser uma exigência para quem escolher essa transição. Nesse caso, será possível se aposentar quando a soma da idade com o tempo de contribuição chegar a, pelo menos, 86/96 (mulheres/homens), em 2019. A pontuação aumentará todos os anos, até chegar a 100/105, em 2033. Depois disso, a única possibilidade de aposentadoria será pela idade mínima, que já será de 65/62 ao fim do período de transição.
Os militares também devem ter uma idade mínima para aposentadoria ; de 55 anos. Além disso, o tempo de contribuição exigido para entrar na reserva deve passar de 30 para 35 anos. Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), a equipe ainda discutia o texto ontem.
Votos
O vice-presidente Hamilton Mourão acredita que o governo tem 250 dos 308 votos necessários para aprovar a matéria na Câmara. ;A oposição tem cerca de 150 votos. Sobram 363 para serem garimpados. Acredito que temos 250. Então, entre 60 e 70 votos terão que ser buscados;, avaliou. O cientista político Christopher Garman, diretor do Eurasia Group, consultoria sediada em Washington, considera que o apoio está longe disso.;O Planalto fez pouco progresso na criação de uma rede de apoio ou diálogo com líderes partidários, particularmente, na Câmara;, afirmou. ;A decisão do governo de não distribuir cargos para aliados gera um ambiente desafiador para criar uma coalizão no Congresso.;