Alessandra Azevedo
postado em 20/02/2019 11:05
O secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse, na manhã desta quarta-feira (20/2), que o governo federal está empenhado com a ;Nova Previdência;, que será baseada em quatro proposições legislativas. As declarações foram dadas durante coletiva de imprensa no Ministério da Economia.
A primeira mudança legislativa já foi implementada e está sendo avaliada no Congresso Nacional, que é a Medida Provisória 871, que combate as fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários. O segundo é a própria reforma da Previdência Social, que modificará a legislação para aposentadorias e pensões.
Outros dois projetos serão encaminhados. O governo também pretende encaminhar um projeto de lei que cobra de devedores contumazes ; aqueles que criam um empreendimento para sonegar, inclusive pagamento para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Por fim, governo encaminhará um projeto de lei que modifica a Previdência dos militares das Forças Armadas. As alterações das normas para este grupo não precisa ser feito via Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Bianco destacou que a ;Nova Previdência; tem como base a equidade e o fim dos privilégios. ;Quem ganha mais paga mais. Quem ganha menos contribuirá com menos;, afirmou. Segundo ele, isso garantirá a sustentabilidade para que se consiga assegurar o pagamento em dia dos benefícios.
Também na coletiva, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou que há um grande desafio demográfico no Brasil, porque a população está envelhecendo de maneira rápida. ;Que bom que estamos vivendo mais, mas isso representa uma conta para a Previdência;, justificou. ;Em 30 anos, vamos ter quase o triplo das pessoas que temos hoje acima de 60 anos. O número de pessoas de idade ativa vai ser um pouco menor. Ou seja, a taxa de dependência vai aumentar muito. Não precisa entender de matemática para ver que sem reforma o sistema não se sustenta;, declarou.
De acordo com ele, a transição demográfica rápida exige transição também célere, que será feita em 12 anos, até atingir a idade mínima para aposentadoria de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
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