A pensão por morte poderá ser abaixo de um salário mínimo, pela proposta apresentada pelo governo nesta quarta-feira (20/2). O pensionista só poderá receber 100% do valor caso tenha quatro ou mais dependentes, além dele.
Se não houver mais ninguém, o benefício inicial será de 60% do valor que o trabalhador que faleceu recebida como aposentadoria ou a que teria direito caso se aposentasse por invalidez. O valor aumenta de acordo com o número de dependentes do pensionista ; 10% a mais para cada. Não pode ultrapassar 100%.
Ou seja, caso o segurado recebesse um salário mínimo (R$ 998), fosse casado e tivesse apenas um filho, a família receberia 70%, ou R$ 698,60: os R$ 598,80 que correspondem a 60% do salário mínimo, mais R$ 99,80, que seriam os 10% relativos ao dependente.
A regra atual garante ao pensionista 100% do valor. No caso da iniciativa privada, é limitado ao teto do INSS, de R$ 5,8 mil. Os servidores podem receber 100%, mais 70% da parcela que superar o teto.
Pela proposta do governo, o valor total só será automaticamente garantido em caso de morte por acidente do trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho.
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