Rosana Hessel
postado em 20/02/2019 16:47
A proposta da nova reforma da Previdência foi bem recebida pelos governadores, mas eles pretendem propor mudanças no texto apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (20/2), no Fórum dos Governadores, evento organizado pelo governo do Distrito Federal. Um dos pontos mais criticados pelos governadores foi a questão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que precisará ser modificado, na avaliação dos presentes.
[SAIBAMAIS]No sentido de formular uma emenda ou um substitutivo com alterações nos pontos conflitantes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência entregue hoje pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, foram criados dois grupos de trabalho, sendo um para para tratar da reforma da Previdência e o outro para criação de um Plano de Emergência e Equilíbrio Fiscal para os estados. A primeira reunião do grupo que vai tratar sobre a reforma da Previdência com o ministro foi marcada para 19 de março, de acordo com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que vai coordenar esse grupo e a ideia é concluir a proposta de emenda ou substitutivo até o fim do próximo mês.
A ideia do grupo é incluir modificações em questões unânimes, para não existir embates. ;Alguns pontos precisam ser ajustados;, afirmou o governador do DF, acrescentando que a proposta, do jeito que está, dificilmente será aprovada, apesar de todos os governadores serem favoráveis em relação à reforma. ;Não tem 50 votos. Com ajuste, todos tem condição de aprovar. Temos que trabalhar unidos;, disse Ibaneis, lembrando do que proposta do aumento da idade mínima para o recebimento integral do BPC de 65 anos para 70 anos não foi bem recebida pelos governadores, assim como a de contribuição de R$ 600 por ano para o trabalhador rural.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), sinalizou ser favorável à reforma da Previdência, mas criticou o modelo de capitalização defendido por Guedes na proposta. ;Eles colocam esse ponto como fundamental na reforma, mas eu vejo como um entrave;, afirmou Dias, criticando o fato de o aposentado não ter a previsibilidade de quanto vai receber de aposentadoria com a mudança desse sistema atual, que é de repartição, onde o pessoal da ativa contribui para o pagamento dos beneficiários, e podem não ter a mesma garantia de receber no futuro por conta do deficit crescente da Previdência atual. Dias também defendeu a manutenção do fator previdenciário 86/96, que combina o tempo de idade e o de contribuição. ;Essa é uma forma justa para o trabalhador se aposentar que precisa ser mantida;, argumentou.
Para Ibaneis, a gestão do modelo de capitalização não pode ter a gestão de bancos privados. Além disso, é preciso que esse fundo possa ser compartilhado por vários governos. ;A capitalização tem que ser feita pelos bancos públicos. São ideiais que podemos sugerir. Governos com baixa remuneração não têm capacidade para licitar a previdência para bancos privados e eles já estão se unindo com outros estados. É preciso aperfeiçoar o modelo, com pequenos ajustes, para a proposta ter mais facilidade de aprovação;, explicou.
O governador distrital e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), defenderam um tratamento diferenciado para policiais e professores, que podem ser mais afetados com as mudanças previstas na reforma e criticaram o fato de a proposta não tratar a questão dos militares ;Os professores serão atingidos de forma violenta na proposta preliminar. Vamos ajudar a minimizar o impacto na sociedade;, disse Ibaneis. ;O governo deveria ter aguardado mais (e apresentado uma proposta única) para o assunto ser tratado com mais legitimidade. Cada um dos governadores também tiveram votos. Temos um debate franco para uma reforma efetiva do Estado brasileiro;, completou.
O segundo grupo de trabalho vai tratar de propostas para ajudar a aliviar o problema fiscal dos estados, com ajuda da União. A reunião com o ministro deverá ocorrer em separado, mas a ideia dos governadores é que os dois assuntos sejam negociados concomitantemente. ;Não podemos misturar os assuntos. Muito da dívida dos estados hoje é resultado da concentração da arrecadação da União e de compensações que o governo federal não tem repassado aos estados;, afirmou Ibaneis, citando o caso das compensações da isenção fiscal da Lei Kandir sobre as exportações.
;O ministro Paulo guedes mostrou algumas medidas para aliviar as finanças estaduais, mas reagendamos uma reunião para tratar especificamente da pauta econômica dos estados. Uma proposta foi feita por nós e o ministro aceitou. Criamos um grupo de trabalho para cuidar de assuntos de interesse dos estados, como desoneração da folha e a questão da securitização da dívida dos estados. Pedimos para o Rodrigo Maia, presidente da Câmara, colocar esse assunto na pauta do plenário;, disse Ibaneis, em referência ao projeto de lei que está tramitando no Congresso e que permite aos estados antecipar receita com a venda de recebíveis da dívida ativa.
Dias lembrou dos créditos pendentes de compensação da Previdência Social de contribuições de trabalhadores do setor privado que passam em concursos públicos. ;Apenas essa dívida gira em torno de uns R$ 12 bilhões ou mais, e são recursos que poderiam ajudar a reduzir o rombo previdenciário. Todos os estados têm deficit e, até o 2022, 19 entes federativos podem entrar em colapso;, alertou Dias, que apesar de ser da oposição, demonstrou boa vontade em colaborar com os demais governadores na construção de uma proposta que atenda a todos. ;A reforma ruim é a que não é aprovada;, frisou.
Entre as medidas que devem ser incluídas na proposta desse segundo grupo, de acordo com Ibaneis, é a garantia da partilha dos 30% de estados e municípios dos recursos do leilão da cessão onerosa de barris de petróleo do pré-sal, cujo projeto de lei está em tramitando no Congresso e o governo prevê uma receita de até R$ 100 bilhões. ;Ainda é preciso firmar um acordo sobre a repartição do bônus de assinatura;, acrescentou Dias.