Agência Estado
postado em 20/02/2019 20:24
Os deputados seguem a votação dos destaques do projeto de lei que cria o novo cadastro positivo. Até o momento, os deputados rejeitaram um destaque do PT e mantiveram no texto o artigo no qual a opção pelo cadastro é transformada em adesão compulsória. Também foi rejeitado destaque do PSB e mantido no texto dispositivo que dispensa os gestores de bancos de dados sobre informações financeiras de se sujeitarem à legislação aplicável aos bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Outros destaques, um PDT e outro do PP, também foram rejeitados. No momento, os deputados debatem destaque do PCdoB.
Na terça-feira, três destaques foram apreciados e rejeitados pelos deputados. Banco Central e governo esperam que todos os destaques sejam rejeitados, o que manteria o texto-base aprovado em maio do ano passado. Alguns dos destaques, na visão do BC, desfiguram o texto aprovado no ano passado, prejudicando a formação do cadastro positivo.
Após a conclusão da votação dos destaques, a matéria ainda terá que passar novamente no Senado, para depois ir a sanção do presidente da República.