Agência Estado
postado em 21/02/2019 08:04
A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso agradou ao economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas brasileiros no tema. Para ele, é importante que se mantenha a idade mínima e o tempo de transição como estão no projeto.
Quais são os pontos essenciais da reforma que não podem ser modificados?
Esse par, idade mínima e tempo de transição, é muito importante. São dois objetivos que precisam ser muito caros ao governo, sem ter muita negociação. Não apenas são importantes para que Brasil supere a questão previdenciária, como é aquilo que dá potência fiscal à reforma. Mexer em idade e transição significa perder muito. São pontos de honra.
Mas há pesquisas indicando que não há apoio no Congresso para a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. É possível uma reforma relevante com idades menores?
Tem de haver esforço de convencimento do Executivo. Todo mundo apoia idade mínima, mas qual? Em política, não dá para dizer que é isso ou nada, porque aí não leva nada. Mas se a idade mínima cair para 62 (para homens) e 58 (para mulheres), ou alguma coisa do tipo, eu acho que começa a haver inconsistência.
A proposta prevê impacto fiscal de R$ 1,1 trilhão em 10 anos, mas esse valor deve diminuir após negociação com o Congresso. Até que ponto a reforma continuará relevante?
A proposta, em termos fiscais, tem impacto relevante. Eu não acredito que a economia fiscal vá cair para algo entre R$ 400 bilhões e R$ 600 bilhões, números que o mercado fala. Acho que será um número maior. Se a taxa de desidratação for equivalente à da reforma do Michel Temer, teremos algo em torno de R$ 800 bilhões em 10 anos, que é um número minimamente razoável. Abaixo disso será desidratação maior do que foi com Temer, o que me parece pouco provável, porque Jair Bolsonaro é um presidente eleito em início de mandato.
Houve algum ponto da proposta que não agradou?
O único ponto que eu pessoalmente não gostei foi a idade mínima para a polícia, que eu achei muito baixa. Um policial federal, por exemplo, que se aposenta aos 55 anos, pega o salário médio dos policiais federais, que deve estar em torno de R$ 20 mil, enquanto no BPC (benefício assistencial pago a idosos de baixa renda) o salário mínimo só será recebido aos 70. São 15 anos de diferença, me parece inconsistente. Está destoando. O imperativo do impacto fiscal é importante, mas também tem de haver o imperativo da justiça e da equidade.
Em que pontos da reforma o senhor acredita que há margem para negociação?
Eu tenho a impressão de que o BPC será mexido, porque, apesar de ser fásico, começando aos 60 anos, o fato é que salário mínimo só será obtido aos 70. E os congressistas são muito sensíveis ao BPC, segundo pesquisas. Isso será objeto de negociação no Congresso.
As alíquotas progressivas podem estimular uma "pejotização" para os maiores salários?
Não me parece. Já existe alíquota progressiva para o setor privado. O que o governo propõe é a ampliação. Não vejo que a "pejotização" seja sensível a isso, porque a "pejotização" ocorre sobretudo quando o empregador quer abrir mão dos seus 20% de contribuição sobre a folha. E não houve alteração por parte da alíquota do empregador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.