Lucas Valença - Especial para o Correio, Ingrid Soares
postado em 21/02/2019 20:31
A mudança no sistema de Benefício de Prestação Continuada (BPC), proposta pela equipe econômica, promete ser um dos assuntos mais debatidos no Congresso Nacional. Integrantes do PSL, procurados pela reportagem, ainda procuram se inteirar do assunto, enquanto a oposição, que continua rachada, já eleva o tom contra a medida. Hoje, o BPC repassa à parcela economicamente menos favorecida da sociedade ou que comprovem alguma deficiência séria, um salário mínimo aos 65 anos, por meio da Seguridade Social. No entanto, a proposta enviada pelo governo pretende firmar a quantia em R$ 400 a partir dos 60 anos, assim, o valor integral do mínimo só seria pago aos 70 anos.
[SAIBAMAIS]Explicou a deputada Bia Kicis (PSL-DF) que, na reunião de ontem do partido governista com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a bancada congressual passou a tirar as dúvidas com o ex-deputado. ;Nesse primeiro momento ficamos bastante satisfeitos com a explicação (do secretário). Ele mostrou, por exemplo, que o número de pessoas que terão direito ao benefício aumentará de 1 para 5 milhões;, garantiu a parlamentar.
Porém, a pesselista defende que os valores sejam entendidos como ;assistência;, já que muitos não contribuíram ou não comprovaram a idade mínima para pleitear uma aposentadoria pelo sistema.
Para o líder do Psol na Câmara e membro da oposição, Ivan Valente (SP), as modificações propostas pelo Planalto, ;liquidam; o BPC. ;A média de idade das pessoas beneficiárias do BPC é de 73 anos. Então se você começa a receber o benefício de um salário mínimo com 70 anos, você caiu de oito anos de vida média posterior para três anos;, defendeu.
O parlamentar considera que a medida do governo é uma forma de ;maldade e perversidade; com os idosos mais vulneráveis do Brasil. Ele também disse acreditar que o próprio governo deve recuar neste assunto, já que considera que seja um dos ítens considerado uma ;gordura para queimar; e que o Executivo deve ser alvo de manifestações, caso mantenha a defesa da medida.
Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, a proposta apresentada é dura e deve passar por mudanças no Congresso. ;A PEC 287 já previa o BPC na casa dos 70 anos. Na hora da aprovação, o governo acabou cedendo por conta da pressão da população e reduziu para 65, como é hoje;, lembrou.
A jurista também entende que, para quem está em uma situação de vulnerabilidade social, estender o prazo, sem dar um suporte, seria ;muito cruel;. ;Principalmente para quem tem 64 anos e previa o benefício para o próximo ano;, ressaltou, já que o projeto não prevê uma transição.
Já o cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Geraldo Tadeu Monteiro, entende que com a forte discussão acerca do tema, a idade colocada para receber o benefício também deve sofrer alterações. ;O BPC é o maior programa de distribuição de renda do governo federal, maior até do que o Bolsa Família, em ramos orçamentários, e atinge uma parcela da população extremamente necessitada;, contou o pesquisador.
Assim, o projeto enviado, considerou o acadêmico, ;beira a crueldade;. ;Não sei quem fez esse cálculo, mas é completamente alheio à realidade do país. O Congresso não vai querer fazer esse suicídio político;, avaliou Monteiro.