Rosana Hessel
postado em 27/02/2019 17:35
As despesas com pessoal continuam sendo um dos vilões do desequilíbrio das contas públicas, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Segundo ele, os reajustes salariais que foram escalonados e ficaram acima da inflação representaram um aumento de gasto equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), praticamente o mesmo percentual do que foi investido pela União, de 0,6% do PIB, algo em torno de R$ 65 bilhões.
;O crescimento da folha de pessoal puxou o gasto total, e ele é mais importante nos estados, que acaba aumentando porque o governante que sai deixa reajustes para o próximo governante, apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda a concessão de aumento nos últimos seis meses do mandato, mas permite o parcelamento para anos posteriores. Isso é algo que deveria ser mudado;, afirmou Mansueto, nesta quarta-feira (27/02), durante a apresentação do resultado fiscal do governo central, que inclui Tesouro, Banco Central e Previdência Social.
Mansueto reforçou que a piora do resultado fiscal do governo nos últimos anos ocorreu, em grande parte, devido ao aumento das despesas obrigatórias desde a recessão. ;A receita, de fato caiu após a recessão, mas ela não responde por todo o resultado primário negativo e sim por apenas um terço. Os outros dois terços da piora fiscal foi devido ao aumento da despesa;, destacou. Ele destacou que as despesas discricionárias somaram R$ 130 bilhões, em 2018, o mesmo valor de 2010, o que mostra que o aumento dos gastos obrigatórios é que estão consumindo as receitas e gerando deficits, principalmente, na Previdência.
Estados
Na avaliação do secretário, o aumento das despesas com pessoal prejudicou muito mais as contas dos estados do que da União. Portanto, na avaliação do secretário, dependendo do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a adoção de medidas da LRF para conter gasto com pessoal, como a redução da jornada de trabalho para o equilíbrio das contas, marcado para hoje, os governadores vão precisar buscar alternativas. Uma delas, que vem sendo negociada pela União com os estados é a criação de um mecanismo para antecipação de receitas com cortes de despesas para os estados que possuem dívida com o governo federal pequenas, um universo de 10 a 11 entes federativos. ;Estamos vendo o caso de antecipação de garantias em tranches de empréstimos para recuperar a capacidade de pagamento;, destacou Mansueto. Ele contou que Minas Gerais e Rio Grande do Sul, como possuem dívidas muito elevadas e decretaram estado de calamidade financeira, precisarão ser enquadrados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Minas, por exemplo, devido à decisão judicial não vem pagando a dívida desde julho de 2018 e, apenas quatro meses não pagos, equivalem a toda a dívida do Rio Grande do Norte.
Outra medida citada pelo secretário é a criação de um mecanismo de financiamento do Banco Mundial para estados que pretendem modernizar a área fiscal e fazer ajustes, a exemplo da linha para quem moderniza a área de arrecadação. ;Tem estados que nem tem computadores;, contou Mansueto.