Rosana Hessel
postado em 27/02/2019 17:42
O governo pretende aumentar o volume de devolução do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) neste ano. O previsto era R$ 26 bilhões, mas a expectativa é ampliar esse volume para algo em torno de R$ 100 bilhões, o que ajudaria no cumprimento da regra de ouro, prevista na Constituição e que proíbe que o governo federal emita títulos da dívida para cobrir despesas de custeio, como salários e aposentadorias.
Pelos cálculos do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a deficiência para o cumprimento da regra de ouro neste ano, incluindo descontos contábeis, como o lucro do Banco Central e o cancelamento de cerca de R$ 30 bilhões de restos a pagar anteriores a 2016, é de R$ 94 bilhões. ;Dependendo de quanto o BNDES devolver este ano, não teremos problemas em cumprir a regra. O Banco está fazendo os cálculos para aumentar esse volume;, afirmou o secretário nesta quarta-feira (27/02), durante a apresentação do resultado fiscal do governo federal.
O BNDES é comandado pelo economista Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda no governo de Dilma Rousseff, e conhecido como "Levy mãos de tesoura" no mercado. ;Vamos começar as conversas agora (com o presidente do BNDES) e ela deverá ser rápida. Espero que, nos próximos três meses, teremos uma definição;, afirmou Mansueto. ;Se fosse para a instituição devolver apenas R$ 26 bilhões neste ano, o novo governo não teria colocado um heterodoxo no comando do BNDES;, emendou ele, ao ser questionado se o BNDES realmente tem a intenção de aumentar o volume de devolução.
A margem de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro neste ano é de quase R$ 247,8 bilhões, conforme da Lei Orçamentária Anual (LOA). E, para cumpri-la, o Executivo pretende enviar um projeto de lei ao Congresso pedindo autorização para emitir títulos equivalente a esse montante, mas Mansueto não precisou quando ele será enviado. Se a proposta não for aprovada pelo Legislativo até junho, o Orçamento de vários programas, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ficarão comprometidos, porque metade do pagamento está condicionada à aprovação desse projeto.
O secretário considera importante que um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), modificando a regra de ouro também seja enviado ao Congresso, com base na proposta que foi abandonada no ano passado. "A PEC é necessária para pensar em mecanismos de ajustes da regra de ouro, que deixou de ser um problema imediato, mas voltará para a mesa nos próximos anos", afirmou. Em 2020 e em 2021, as margens de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro giram em torno de R$ 200 bilhões.