Agência Estado
postado em 27/02/2019 17:41
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu reabrir a análise da compra da Amazonas Energia pelo consórcio Oliveira Energia/Atem. A distribuidora, que era a mais deficitária do grupo Eletrobras, foi adquirida em leilão em dezembro.
A operação já havia sido aprovada há duas semanas pela superintendência-geral do Cade, que é a instância responsável por aprovar casos considerados mais simples, que o superintendente considera que não há impacto concorrencial significativo.
Os demais casos são enviados ao tribunal do Cade, que também pode "avocar" casos já aprovados pela superintendência se entender que há motivos. Foi o que aconteceu nesse caso. A conselheira Paula Azevedo propôs aos outros conselheiros que a compra da Amazonas Energia fosse avaliada pelo tribunal por entender que o caso envolve, além da distribuição de energia, a venda e locação de geradores de energia para atender áreas de difícil acesso do Amazonas, que não são interligadas ao sistema elétrico.
"Um julgamento mais detido sobre a dinâmica competitiva de tal mercado seria, ao meu ver, necessária. As particularidades da operação exigem um exame mais detalhado e, logo, um melhor entendimento sobre os seus possíveis efeitos anticompetitivos", justificou a conselheira. O processo foi distribuído para o conselheiro Maurício Maia, que será o relator do caso.
Preocupações semelhantes à da conselheira haviam sido apresentadas ao Cade pela Go Power & Air, empresa que atua no segmento de aluguel de geradores de energia no Amazonas e que também presta serviços à distribuidora privatizada. A empresa alegou risco de verticalização do mercado no Estado, pois a Oliveira Energia, um dos novos controladores da distribuidora, poderia privilegiar o aluguel de seus próprios equipamentos.
Parte do Amazonas está conectado por linhas de transmissão ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que significa que a energia fornecida no Estado vem de usinas de todo o País, contratadas por meio de leilões. Porém, 95 localidades no Estado estão fora da rede e utilizam equipamentos alugados.
Ao Cade, a Amazonas Energia informou que o fornecimento de energia em 87 desses locais foi viabilizado por um leilão realizado em 2016, que vai resultar na desativação, ao longo deste ano, de geradoras que utilizam equipamentos alugados. Outras oito localidades que continuam a ser abastecidas por geradores alugados serão interligadas ao sistema até 2023.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também se manifestou dizendo que já existem normativos da agência que tratam dos riscos identificados para o caso de contratação emergencial, não sendo identificados problema concorrencial no caso.