Agência Estado
postado em 28/02/2019 11:02
Ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung afirma que os governadores não podem colocar a "faca no peito" do governo federal para um socorro da União em troca de apoio à aprovação da reforma da Previdência. Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Hartung diz que "não faz sentido nenhuma ação de toma lá dá cá" dos governadores. Ele defende que qualquer socorro aos Estados só pode vir depois de aprovada a PEC da Previdência. Segundo ele, Brasília não é a "porta da esperança" para Estados e municípios em crise. Único governador a entregar o cargo com a nota máxima do Tesouro Nacional, Hartung deixou o MDB e agora integra o conselho do movimento Renova, de formação de lideranças políticas.
Os governadores cobram socorro aos Estados do governo para apoiar a reforma?
A reforma é importante para governo federal, Estados e municípios. Ela é importante para o País. Não faz sentido nenhuma ação de toma lá dá cá. É o tipo da ação ganha-ganha. Ganha todo mundo. O histórico mostra que vai ser um equívoco repetir as experiências passadas. Quando no governo Dilma Rousseff houve essa negociação, eu alertei que não teria o resultado esperado nas contas dos Estados. O País ia gastar, o cidadão ia gastar numa renegociação de dívida e isso não teria o papel de manter as contas equilibradas. A vida mostrou que foi isso que aconteceu. Repetir esse caminho é um equívoco.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já disse que, para passar a reforma, é preciso atender a agenda dos Estados.
A colocação de Maia no evento do BTG (terça-feira) foi bastante positiva. Ele fez uma autocrítica dizendo que no período passado cedeu muito ao pleito dos governadores e eles não participaram efetivamente do esforço de aprovação da reforma e que, na visão dele, qualquer apoio aos governos estaduais deve ser realizado depois da aprovação da reforma. Isso já é um passo para frente. É um raciocínio de agregação de forças para viabilizar a aprovação.
Isso vai funcionar?
Não sei. O argumento de trabalho que Maia colocou foi no sentido inverso do que foi feito nos quatro anos passados, quando foi se atendendo o pleito dos governadores e eles pouco participaram do processo de mobilização da sociedade, dos parlamentares, de aprovação da reforma.
Qual a solução para os governadores que querem dinheiro rápido?
Boa parte da solução dos problemas dos Estados e municípios não é Brasília. É o esforço de cada um em trazer as suas despesas para dentro do seu quadro de receitas. Não se resolve o problema esperando que Brasília seja uma espécie de "porta da esperança". Esse processo de despesas está muito ligado à despesa corrente dos entes federados. É ter coragem de dialogar com a sociedade que não pode dar uma correção salarial. Eu vi que ontem a Assembleia do Rio Grande do Sul aprovou proposta do governador diminuindo dispêndios correntes. É o caminho certo.
Os governadores que pressionam por socorro estão na tentação do caminho mais fácil?
O caminho fácil se mostrou com baixíssima sustentabilidade. Teve a negociação no governo Fernando Henrique, depois teve de reabrir no período da Dilma, e hoje tem demanda para que reabra novamente. O caminho certo é o esforço local de redução da despesa e o esforço nacional para evoluir com a reforma. A Previdência pública é um dos elementos desorganizadores das contas públicas dos Estados, municípios e da União.
A ajuda aos governos regionais tem de vir depois da reforma?
Depois de aprovada a reforma e proporcional àquilo que é possível o Tesouro Nacional fazer. Isso está muito ligado à própria qualidade da reforma. É um incentivo ao processo de debate, esclarecimento, de mobilização dos parlamentares.
No novo desenho político depois das eleições, os governadores terão mais influência nas bancadas?
Os governadores já tiveram no passado muito mais influência sobre as bancadas do que têm hoje. Isso não é mais assim. Mas é preciso olhar caso a caso. No campo da oposição, neste momento com essa formação do Congresso, eles têm influência junto à sua bancada com capacidade de arregimentar votos que são importantes. Tem de conversar com todo mundo. Têm algumas bancadas regionais ligadas a forças partidárias que ainda têm conexão e serão úteis nesse debate.
O governador do Piauí escreveu a favor da reforma. Ele terá força sobre a bancada do PT?
Vamos ver. Se conseguir alguns votos, pode ajudar. Cada voto é importante. Lembra que no governo FHC a idade mínima foi derrotada por um voto.
Que ponto da proposta ajuda mais os Estados?
Se olhar a folha de Previdência, em todos os Estados, nos mais antigos a situação é pior, o problema é geral. A folha de Previdência foi crescendo e subtraindo recursos que deveriam ser alocados com educação, saúde, infraestrutura e programas assistenciais. É uma história dos governos subnacionais que não podem emitir dinheiro nem títulos. Eles se financiam com as suas arrecadações. Se não frear esse processo, caminhamos para uma completa ingovernabilidade. É preciso estancar esse processo.
Previdência não é o único problema dos Estados.
Não é. Folha de ativos é outro problema que cresceu dentro da Constituição de 88 de forma irresponsável pelo Brasil afora. É preciso enfrentar esses temas. Se é um tema prioritário para os Estados, não faz sentido as suas lideranças estarem colocando faca no peito do governo federal.
O senhor deixou o MDB. Qual a seu futuro político?
A minha vida política está encerrada. Foi muita longa. O meu ciclo está bem resolvido. São oito eleições. Comecei muito jovem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.