Alessandra Azevedo
postado em 11/03/2019 19:53
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) publicou, nesta segunda-feira (11/3), uma nota de repúdio às declarações feitas pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, em entrevista ao Correio, publicada no último domingo (10/3). A entidade classificou as falas como "ataques levianos" ao funcionalismo público.
[SAIBAMAIS]Para o Sindilegis, o secretário foi "tomado pela vaidade do cargo de poder que ora ocupa para manchar a imagem da categoria" à qual ele mesmo pertence. Como foi abordado na publicação de domingo, Rolim é consultor de Orçamento da Câmara, carreira representada pelo sindicato. Na entrevista, ele afirmou que os servidores são privilegiados e não estão dispostos a abrir mão das vantagens que têm.
O Sindilegis também acusou o secretário de "faltar com a verdade" ao negar que a soma das alíquotas de Imposto de Renda e previdenciária representaria confisco de até 50% da remuneração dos servidores. Para o sindicato, Rolim "apequena o governo e o cargo que ocupa ao chamar de ;manipulação contábil; a simples soma que denuncia esse ataque cruel ; e inconstitucional ; aos trabalhadores do serviço público".
Veja a íntegra da nota de repúdio do Sindilegis:
"O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) lamenta e repudia as declarações do atual secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, em entrevista veiculada pelo jornal Correio Braziliense neste domingo (10/03). Consultor de Orçamentos da Câmara dos Deputados, carreira representada por este Sindicato, Rolim, tomado pela vaidade do cargo de poder que ora ocupa, mancha a imagem da categoria de servidores a que pertence ao acusar de privilegiados os trabalhadores que ingressaram no serviço público por meio de concurso.
Rolim falta com a verdade ao negar que a soma das alíquotas de imposto de renda e previdenciária prevista pela PEC 6/2019 representa confisco de até 50% da remuneração dos servidores públicos da União, Estados e municípios, e apequena o Governo e o cargo que ocupa ao chamar de ;manipulação contábil; a simples soma que denuncia esse ataque cruel ; e inconstitucional ; aos trabalhadores do serviço público.
O Governo omite o fato de que desde 2013 as regras para aposentadoria de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada já são iguais ; ambos estão sujeitos ao teto de R$ 5.839,45. Os servidores, inclusive, já estão em regime de capitalização desde então, por meio da Funpresp. Além disso, os servidores públicos são os únicos que continuam contribuindo com a Previdência depois de aposentarem, com uma alíquota substancialmente maior (mínimo de 11%), e não possuem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O secretário chama de ;apertar um pouquinho; e ridiculariza o direito legítimo dos trabalhadores de questionar a proposta do governo de dobrar a alíquota previdenciária para servidores, sem prever sequer regras de transição para todos, reduzir substancialmente o cálculo das aposentadorias computando a média de 100% das remunerações, cobrar contribuições extras de aposentados e tratar de forma desumana pensionistas e afastados por invalidez.
Em duas ocasiões os dirigentes deste Sindicato estiveram reunidos com Rolim para tratar da reforma da Previdência e, em ambas as oportunidades, ouviram do secretário a promessa de diálogo ; o que lamentavelmente não se confirmou como evidenciado em suas declarações à imprensa. É lastimável que, mais uma vez, o Governo, que se diz diferente dos anteriores, adote como estratégia para aprovar medidas de seu interesse a velha tática irresponsável de atacar o serviço e os servidores públicos brasileiros, em quem deveriam se apoiar para atender aos cidadãos brasileiros e construir argumentos sólidos e verdadeiros para defender as medidas que propõe. Ataques levianos como o do secretário Leonardo Rolim aos trabalhadores do serviço público em nada contribuem com o debate acerca da Previdência ; ou com o processo de tramitação da PEC 6/2019 no Congresso.
O Sindilegis, em sintonia com todos os servidores públicos brasileiros, não apenas está ciente da importância das diversas reformas que o País precisa, como estão prontos e determinados para dar a sua contribuição, seja com seu trabalho diário, seja com a dose necessária de sacrifício a que todos os trabalhadores deverão estar sujeitos, desde que sejam tratados com dignidade e, acima de tudo, respeito."