Gabriela Vinhal, Alessandra Azevedo
postado em 12/03/2019 16:27
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se preocupa com o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo ao mesmo tempo que a reforma da Previdência. Embora o governo acredite que a primeira pode facilitar a aprovação da segunda, o deputado considera que a desvinculação do orçamento dos entes federativos pode tirar de alguns governadores e prefeitos a ;vontade de colaborar; com a votação da reforma.
;Fico só preocupado porque, para um governador, desvincular o orçamento do seu estado talvez resolva o problema de quatro anos (do mandato) dele, e ele talvez possa abrir mão da Previdência;, comentou Maia, ao chegar na Câmara, nesta terça-feira (12/3). Apesar dessa ressalva, ele disse que os temas ;podem tramitar juntos, podem avançar;.
A PEC de revisão do pacto federativo será proposta pelo superministro da Economia, Paulo Guedes, e tem como objetivo descentralizar a arrecadação e desobrigar estados e municípios a fazerem investimentos mínimos em certas áreas, como saúde e educação.
O presidente da Câmara lembrou que os prefeitos e governadores serão muito mais beneficiados pela proposta do que o governo federal, que já teve o orçamento alterado pela emenda do teto de gastos, aprovada em 2016. ;Tem muito pouca margem para cortar no orçamento federal. Um pouco na saúde e na educação. Mas não são áreas que os parlamentares estarão dispostos a cortar. Então, não tem muito espaço;, comentou o deputado.
Já no orçamento dos municípios e estados, a desindexação é ;muito relevante;, ressaltou Maia, o que gera preocupação quanto ao comprometimento posterior dos governantes com a reforma da Previdência, caso a PEC do pacto federativo seja aprovada antes. ;Ela pode até resolver, do ponto de vista fiscal, até o final desta legislatura, até 2022 ou 2020, o que pode tirar de alguns prefeitos e governadores a vontade de colaborar na votação da reforma;, explicou.