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Correio Braziliense

Pacto federativo pode ser retirado caso atrapalhe reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o projeto faz parte de um plano abrangente para recuperar as contas públicas


postado em 13/03/2019 18:15

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
 
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo é importante, mas que pode retirar o texto caso atrapalhe na tramitação da reforma da Previdência. Ele ressaltou, porém, que o projeto faz parte de um plano abrangente para recuperar as contas públicas. As declarações foram dadas na tarde desta quarta-feira (13/3) durante cerimônia de posse do novo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. 

A solenidade ocorreu no auditório da sede da autoridade monetária, em Brasília. De acordo com Guedes. “Nós temos um plano abrangente. A nossa primeira grande despesa é a Previdência”, iniciou. “A segunda grande despesa são os juros da dívida. Por essa descoordenação de política fiscal e monetária, entramos em uma bola de neve. Estamos com R$ 4 trilhões (de dívida). A despesa de juros de quase US$ 100 bilhões por ano”, completou.

Guedes admitiu que o envio da proposta do pacto federativo pode ficar para outro momento, se houver a sensação de que está atrapalhando a reforma da Previdência. O texto serve, segundo ele, para ajudar estados e municípios, que estão quebrados. 

Ele propõe desvincular e desindexar as despesas obrigatórias do Orçamento Federal. Ou seja, desobrigar que a autoridade pública gaste em áreas específicas, como saúde e educação, por exemplo. Para ele, isso serve para dar protagonismo à classe política sobre a gestão de recursos. “Os políticos reconhecem que têm que assumir o Orçamento”, afirmou. 

Dessa maneira, os políticos que quiserem gastar um patamar mínimo com educação e saúde terão a opção. “Quem quiser ficar com o dinheiro carimbado fica. Quem não quiser terá uma nova opção. Não vai reduzir os recursos para uma área, poderá se gastar até mesmo o triplo se essa for a decisão”, afirmou Guedes.

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