Integrantes da equipe econômica do governo se reuniram nesse sábado (16/3) com membros das Forças Armadas para afinar o projeto que altera a previdências dos militares. A intenção do governo é que a proposta seja apresentada na quarta-feira, 20, ao Congresso.
Segundo o Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a equipe econômica ainda analisa algumas ponderações feitas pelos militares. "Eles alertam, o que é legítimo, que é preciso se pensar daqui para a frente na reestruturação das carreiras militares como nos últimos anos se fez com as carreiras civis", afirmou. Ele cita disparidades salariais e benefícios que não constam nas carreiras militares.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo mostrou na sexta-feira, 15, a proposta entregue pelo Ministério da Defesa de reforma da Previdência dos militares inclui uma reestruturação na carreira da categoria, com aumento de benefícios, que representaria um custo extra em torno de R$10 bilhões nos primeiros dez anos. Nos anos seguintes, porém, a economia com o endurecimento das regras previdenciárias ultrapassaria as despesas que seriam geradas com aumento de gratificações, bônus e criação de um novo posto na carreira.
A proposta inclui aumento gradual da contribuição previdenciária dos militares dos atuais 7,5% para 10,5% - que seria cobrada de todos, inclusive alunos de escolas militares, recrutas e pensionistas - e elevação do tempo de contribuição de 30 anos para 35 anos. Mas essa exigência só seria cobrada para os novos integrantes. Para os atuais, seria cobrado pedágio por volta de 20% sobre o tempo que falta para se aposentar.
Também presente na reunião, o secretário-geral do Ministério da Defesa, almirante Almir Garnier, afirmou que os ajustes no projeto serão feitos até o limite do prazo, que é a quarta-feira, 20.
"É um processo normal entre Defesa e Economia para que, quando o presidente assinar e enviar ao Congresso seja o texto mais alinhado possível e o Executivo não tenha nenhuma dúvida", afirmou. "Estamos trabalhando com o prazo do dia 20 e esse prazo para nós, como disse o ministro, é imexível."
Questionado se a proposta dos militares será mais branda do que a dos civis, o almirante afirmou que o texto que estão trabalhando é mais complexo.
"Se aumentamos o tempo de serviço para 35 anos, temos de ajustar a carreira. Idades e limites anteriores não servem mais, as pessoas têm de permanecer em determinados postos e graduações por mais tempo. Precisamos criar uma nova graduação para manter a coisa da hierarquia. Tudo está interligado e se traduz em economia ou despesa", afirmou.
Além de Mansueto e Garnier, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, participou da reunião neste sábado.
Prazos
A reforma da Previdência também foi tema do almoço que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), promoveu em sua casa. O presidente Jair Bolsonaro e 15 ministros participaram da confraternização, que ainda reuniu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
Embora o tema não tenha sido central no encontro, ao final Maia disse que sua expectativa é que a proposta da reforma da Previdência esteja pronta para ser votada no plenário da Câmara até maio.
"Eu espero que a Previdência saia da Câmara dentro do prazo regimental, não vou dizer que mínimo porque 11 sessões é pouco, mas também não quero que seja o máximo, de 40 sessões, mas que a gente possa até o final de maio ter a matéria pronta para o plenário e a partir daí votar no plenário", afirmou Maia.