Gabriela Tunes*
postado em 18/03/2019 14:55
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o pagamento de pensões a um grupo de mulheres com mais de 21 anos, filhas de servidores federais civis. A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin após algumas pensionistas recorrerem ao Supremo depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) questionar o benefício.
A pensão por morte está prevista na Lei n; 3.376/58 e foi extinta em 1990, porém continua válida para quem já recebia o benefício. Em 2016, o TCU, após uma auditoria na folha de pagamento de diversos órgãos, chegou à conclusão que havia irregularidades em mais de 19 mil pensões por morte concedidas pela lei.
Segundo o TCU, entre as pensionistas, havia mulheres empregadas na iniciativa privada, empresárias e até beneficiárias do INSS. Para o órgão, a pensão deveria ser cancelada, já que a lei autorizava apenas para filhas solteiras maiores de 21 anos que casassem ou tivesse um cargo público permanente. Porém, a lei não previa a suspensão do pagamento se a pensionista tivesse outra geração de renda. Na época, após algumas pensionistas recorrerem, o ministro Edson Fachin determinou a volta do pagamento das pensões.
Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu contra a sentença, pedindo a revisão dos pagamentos. Fachin liberou de uma vez 265 recursos em projetos em julgamento virtual, em que os ministros não precisam se reunir para decidir, apenas dar a palavra final no sistema virtual da Corte. A AGU solicitou o julgamento presencial dos recursos, mas o pedido foi negado por Fachin. Além de Fachin, também decidiram unanimamente os ministros Gilmar Mendes, Celso de Melo, Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia.
Segundo a AGU, em quatro anos, as pensões irregulares custaram mais de R$ 6 bilhões aos cofres públicos. Tanto para a Advocacia quanto para o TCU o pagamento deveria ser apenas para mulheres sem outra fonte de renda suficiente para se manter.
* Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
* Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca