Hamilton Ferrari
postado em 19/03/2019 21:06
O governo federal voltou atrás e vai antecipar os efeitos do Decreto que torna as normas mais rígidas para a nomeação de cargos comissionados, estabelecendo os critérios da Lei de Ficha Limpa para os funcionários públicos indicados. Em entrevista à GloboNews, o ministro da Casa-Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o Palácio do Planalto acatou a sugestão do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que as novas regras sejam implementadas desde 1; de janeiro.
Antes, o texto só entraria em vigor no dia 15 de maio, o que permitiria uma janela de quase dois meses para que o governo federal nomeasse pessoas nos critérios antigos. Com os efeitos do Decreto valendo desde o primeiro mês do ano, todos as nomeações que forem feitas a partir de agora terão que seguir as regras mais duras. Além disso, o Executivo terá que rever, ao menos, 2,8 mil cargos comissionados que foram anunciados desde o início da gestão atual.
;Foi uma contribuição que o presidente da Câmara trouxe. Foi muito importante. O governo quer que os critérios valham para todos, de maneira universal. Amanhã (20/3) o presidente (Jair Bolsonaro) assina, já com vigência imediata, de tal forma que os critérios que foram determinados pelo Decreto valerão para todos que foram nomeados e designados desde primeiro de janeiro de 2019;, declarou Onyx Lorenzoni.
Em meio às negociações da reforma da Previdência, o Planalto conversa com parlamentares que cobram o poder de terem indicação no segundo e terceiro escalão do Executivo. Com a decisão do governo, não haverá mais a janela de dois meses para a nomeação de comissionados por critérios mais frouxos.
Na prática, o Decreto estabelece que os indicados terão que ter reputação ilibada e serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa, nunca tendo sido condenados. Ou seja, o texto não proíbe que haja indicação política, mas estabelece normas mais rígidas. As medidas valem paras as Direção e Assessoramento Superior (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPEs).
Exigências
O funcionário comissionado precisará ter, pelo menos, dois anos de experiência profissional em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão, podendo chegar a cinco anos para os níveis mais altos. Também será necessário que ele tenha ocupado cargos em qualquer ente federativo por, pelo menos, um ano, podendo chegar a três.
Outra exigência alterada é em relação à formação acadêmica. Para ocupar funções no Poder Executivo, ele precisará ter feito, pelo menos, uma especialização na área do órgão ou do cargo. Para o nível Estratégico (de 5 e 6), é obrigatório ter mestrado ou doutorado. Segundo o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, o governo federal ainda anunciará mais 3,7 mil nomes para completar o quadro técnico do governo federal.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também pretende desenvolver uma plataforma para dar transparências às nomeações políticas. A ferramenta permitiria associar o indicado ao ;padrinho político;, seja parlamentar ou outra autoridade política. Os detalhes deverão ser divulgados em 60 dias, mas o ministro da pasta, Wagner Rosário, admitiu que há resistência da classe política