Renato Souza
postado em 20/03/2019 17:20
Por 6 a 2, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, aplicar, a partir de 2009, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a correção de dívidas da Fazenda Pública. Na tarde desta quarta-feira (20/3), a Corte retomou o julgamento de quatro embargos infringentes que questionam possibilidade de modulação dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública.
Apesar de ter maioria formada, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Embora não seja comum, os ministros que já proferiram seu voto podem mudar de opinião até a conclusão do caso. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Marco Aurélio, Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski foram contra a modulação e Luís Roberto Barroso e Luiz Fux foram a favor.
Os embargos foram apresentados pela "Confederação Nacional dos Servidores Públicos, pela Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por 18 estados da federação, além do Distrito Federal".
Os autores questionam sem as ações que tramitam e geraram precatório entre março de 2009 e março de 2015 podem ser pagas com correção baseada na TR. De acordo com o Supremo, cerca de 138 mil processos aguardam decisão sobre o assunto.
Ao pedir vista, Gilmar Mendes afirmou que vários estados sofrem de problemas financeiros e podem não ter como pagar dívidas corrigidas pelo IPCA-E. A TR apresentou elevação bem menor nos últimos anos, tendo crescimento zero no ano passado. Já o IPCA-E fechou em aumento de 3,8%. "Temos muitas reclamações no STF porque os estados não conseguem pagar dívidas. São Paulo, por exemplo, está se desmanchando, com viadutos caindo. Estamos fazendo com que o passado também seja incerto;, disse Gilmar.