Rosana Hessel, Hamilton Ferrari
postado em 20/03/2019 17:26
A economia líquida nos cofres públicos com a reforma da Previdência dos militares será de apenas R$ 10,45 bilhões em 10 anos, conforme os dados do Ministério da Economia divulgados nesta quarta-feira (20/03). Esse é o resultado da diferença entre a reestruturação das carreiras das Forças Armadas, que deverá gerar um gasto de R$ 86,85 bilhões em uma década e que consumirá a economia inicial prevista de R$ 97,3 bilhões no mesmo período.
O projeto de lei com a proposta de reestruturação das Forças Armadas foi entregue ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica estima que, até 2039, essa redução de gastos chegará a R$ 33,65 bilhões.
Uma das principais mudanças nessa proposta é a universalização da contribuição dos militares ativos e inativos, que passará de 7,5% para 10,5%. Pensionistas, alunos de escolas de formação e cabos e soldados, que hoje não contribuem, passarão a contribuir esse mesmo percentual. No caso da contribuição sobre as pensões de viúvas e filhas dos militares, há um aumento gradual nessa taxa que passará a ser cobrada a partir de 2020. No próximo ano, a tarifa será de 8,5%, passando para 9,5%, e 2021, e para 10,50%, a partir de 2022.
Quando o governo federal apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadorias e pensões da iniciativa privada e dos servidores, a estimativa da equipe econômica era de que a reforma da Previdência dos militares geraria uma economia de R$ 92,3 bilhões em 10 anos. Ou seja, pelos números, o texto ficou mais duro, mas o impacto fiscal será menor devido à contrapartida da reestruturação das carreiras.
Conforme os dados apresentados pela equipe econômica, o sistema de proteção social dos militares engloba um universo de 163,1 mil militares recebendo até dois salários mínimos e 211 mil com remuneração até 3,5 salários mínimos.
Reestruturação
Segundo a equipe econômica, haverá uma redução de 10% no efetivo das Forças Armadas na próxima década, assim que aprovado o projeto de lei no Congresso Nacional. Haveria, portanto, uma diminuição de 36 mil trabalhadores temporários e de carreira. Na proporção atual, há 55% de temporários e 45% de carreira.
Nas principais mudanças da reestruturação, o projeto de lei estabelece ajuda de custos em três possibilidades: habilitação, que trata da capacitação do profissional; disponibilidade militar, em que os trabalhadores poderão ser deslocados a qualquer momento e local para atuarem em defesa da Pátria; e ao ser encaminhado para a reserva, que é o ajuste da indenização para a transferência para a inatividade.