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Correio Braziliense

Partidos divulgam nota contra redução da Assistência Social na reforma

Centrão quer retirar BPC e Aposentadoria s Rural da PEC do Governo e partidos de oposição rejeitam todo o texto da nova Previdência


postado em 26/03/2019 15:00 / atualizado em 26/03/2019 16:53

Partidos reunidos para divulgar nota contra incluir BPC e trabalhador rural na reforma (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)
Partidos reunidos para divulgar nota contra incluir BPC e trabalhador rural na reforma (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)
Os partidos do chamado Centrão — DEM,  MDB, PSD, Solidariedade, PTB, PPS e Podemos —, divulgaram nesta terça-feira (26/3), depois da reunião de líderes, uma nota em que prometem retirar da proposta de Reforma da Previdência, enviada ao Congresso pelo governo no mês passado, as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as mudanças nas aposentadorias rurais, conforme adiantou o Correio ontem. Além disso, os líderes desses partidos deixam claro que não vão permitir a “desconstitucionalização total do sistema de previdência”.

A defesa desses pontos coincide com o bloco de oposição, formado por PT, PDT, PC do B, PSOL, PSB e Rede que, junto com as lideranças das Minorias e da Oposição, também divulgaram nota criticando a redução dos benefícios sociais e a supressão, na Constituição, de direitos previdenciários. Mas as coincidências param por aí, já que esse bloco promete rejeitar o texto como um todo. 

Os partidos da oposição, que somam 133 votos na Câmara, afirmam que o texto do governo desmonta o maior sistema público de proteção social do mundo, penaliza a população de baixa renda, desconsidera especificidades do trabalho das mulheres e faz exigências inadequadas aos trabalhadores rurais. 

A nota afirma ainda que a proposta do governo estabelece um tempo de contribuição inalcançável e regras de transição muito duras. Os partidos alegam, também, que a reforma, caso aprovada conforme o texto original, afetaria a economia de 72% dos municípios brasileiros que dependem da renda dos  benefícios. A nota crítica a falta de eliminação de privilégios. 

Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos,  em dois turnos, antes de seguir para o Senado. A proposta começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 20, depois da entrega da proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares, conforme prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, e aguarda a indicação do relator. 

Os parlamentares, no entanto, não ficaram contentes com a proposta para o regime dos militares , que além de resultar em economia  de apenas R$ 10 bilhões, em dez anos, e não na redução de R$ 100 bilhões com esses gastos, como era esperado,  incluiu a reestruturação da carreira militar, com aumentos de salários, o que foi considerado inadequado.

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