Encerra-se amanhã o prazo para migração de servidores federais dos poderes Executivo e Legislativo que ingressaram no serviço público antes da implementação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), em fevereiro de 2013. Nesta reta final, a decisão ganha novos contornos, diante da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, no Congresso Nacional.
A expectativa é de que, como o novo projeto da Previdência prevê um aumento da contribuição dos servidores que pode chegar a 22%, haja volume expressivo de migrações. Na prática, o Funpresp funciona como fundo de investimento, no qual o servidor acumula uma poupança, ao longo dos anos de atividade, para complementar a aposentadoria. Pois só tem direito a integralidade do salário da ativa, servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003.
Quem ainda tem dúvidas sobre se vale a pena migrar pode acessar os simuladores de adesão, no próprio site do Funpresp. É importante, para o servidor, mediante contato com associações e sindicatos, analise os prós e contras da migração. Fatores como data do ingresso no serviço público, tempo de contribuição, idade do servidor, valor do benefício especial e data esperada para aposentadoria, etc., devem ser consideradas, podendo não justificar a saída do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Ao Correio, um consultor legislativo, que preferiu não ser identificado, afirmou que optou por não migrar. ;Não migrei pela insegurança das regras. Não sei o que vai acontecer;, explicou. De acordo com ele, o longo tempo de carreira também pesou na decisão. ;Contribuí minha vida inteira. Agora, o governo traça um sistema que vai ter uma escolha, mas essa escolha não está clara. Esse é o problema, principalmente no que tange a pensões por morte ou invalidez. Não há segurança jurídica;, avaliou.
Um servidor com 18 anos de carreira, que também não quis ser identificado, afirmou que o início da tramitação da PEC da Previdência e a proposta de maiores aportes para servidores pesaram na decisão de ingressar no fundo. ;Entendo que o regime atual está esgotado. Ao olhar para a pirâmide da Previdência, a expectativa é de que, em 20 anos, quando eu me aposentar, a base de trabalhadores na ativa será menor;, explicou. ;Há também o aspecto de que o servidor que entra, hoje, já está no regime complementar e, por isso, a adesão deve ser cada vez mais forte;, completou.