Gabriela Vinhal, Alessandra Azevedo
postado em 28/03/2019 17:12
O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O nome foi anunciado pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), nesta quinta-feira (28/3). O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), a líder do governo na Câmara, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), participaram da reunião que ocorreu antes do comunicado.
A decisão por um nome do PSL foi tomada em consenso com as lideranças do governo. Dentro do partido, "houve uma busca criteriosa", disse Onyx. Freitas é deputado de primeiro mandato e foi escolhido pela capacidade técnica, disse Francischini. O presidente ressaltou que ele é doutor em direito e que "conhecimento jurídico haverá de sobra".
A proposta começa a andar a partir da participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública na CCJ, marcada para a próxima quarta-feira (3/4). Ele será recebido "com muito respeito", garantiu Francischini. No dia seguinte, estarão no colegiado seis juristas para discutir a reforma. Dois serão indicados pelo governo; dois, pela oposição; e os outros pelos deputados independentes.
O chefe da equipe econômica participaria de audiência na última terça-feira (26/3), mas desmarcou de última hora, porque achou melhor esperar a escolha do relator. Com o nome definido, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 começa, de fato, a ser avaliada pela CCJ, na primeira fase antes de ir ao plenário.
A expectativa de Francischini é de que seja possível votar o relatório em 17 de abril. Na semana que vem, ele espera que os deputados já possam começar a discutir o parecer de Freitas. Segundo o presidente do colegiado, houve um entendimento entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes "de que dariam total prioridade à tramitação da reforma".
Nesta manhã, a bancada do PSL decidiu fechar questão sobre a reforma da Previdência na Câmara. Após reunião da sigla em Brasília, ficou decidido que os 54 deputados devem aprovar a medida ou poderão ser expulsos, segundo o regimento da legenda. "Estamos dando a demonstração que acho que o mercado esperava, que o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ) esperava de ser o primeiro partido a fechar questão, estamos dando exemplo", afirmou o líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (PSL-GO).