Hamilton Ferrari
postado em 28/03/2019 18:29
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou duas resoluções na noite desta quinta-feira (28/3). A primeira trata sobre a regulamentação do microcrédito que, na prática, vai aumentar o limite de renda ou receita bruta anual do público alvo de R$ 120 mil para R$ 200 mil.
Além disso, o limite de crédito para as operações saltou de R$ 15 mil para R$ 21 mil. O limite máximo para o saldo devedor das operações contratadas pelo cliente passou de R$ 40 mil para R$ 80 mil. A resolução regulamenta o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Segundo o CMN, o Banco Central vinha discutindo os temas com a sociedade e órgãos do governo em consulta pública, que se encerrou em setembro de 2016. ;Outra mudança relevante é permitir que, após o primeiro contato, o acompanhamento do tomador do microcrédito seja feito de forma não presencial;, afirmou o comunicado.
O BC defende que essa alteração permite redução do custo dos programas, sem prejuízo da orientação inicial do cidadão. A medida também exclui do PNMPO os créditos para financiamento do consumo. A nova regra entrará em vigor em 90 dias para que as instituições que atuem no segmento possam se ajustar às mudanças propostas. O estoque do microcrédito no Brasil estava em R$ 5,67 bilhões fevereiro, segundo o CMN.
Registro de capitais
Na outra resolução publicada, o CMN ;modernizou; as regras para o registro de capitais estrangeiros no Brasil. Segundo o comunicado, a aprimoração serve para acompanhar melhorias tecnológicas que foram feitas no Sistema Informatizado de Registros de Capitais Estrangeiros.