Gabriel Ponte*
postado em 30/03/2019 17:27
O governo divulgou, nesta sexta-feira (29/03), por meio do decreto de Programação Orçamentária e Financeira referente ao primeiro bimestre de 2019, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o contingenciamento de 36 bilhões, em gastos no orçamento, para 2019. Dessa forma, com o bloqueio do montante, o governo tenta cumprir a meta do déficit primário para este ano, que é de R$ 139 bilhões.
A decisão ocorre após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da emenda que acaba por engessar o orçamento. Dessa forma, o governo anuncia um controle maior do que esperado nas despesas discricionárias, as quais incluem custeio e investimento. Na semana passada, o poder executivo havia anunciado o bloqueio de R$ 29.8 bilhões, mas tinha, até hoje, o prazo final para publicar o decreto incluindo a programação orçamentária e financeira.
Na prática, os R$ 5,3 bilhões adicionais servem como uma reserva para eventuais solicitações adicionais das pastas do governo. Houve também o corte de emendas impositivas individuais e das bancadas. Com a reserva, o governo pode, aos poucos, enviar limites adicionais para os ministérios que demandem por recursos, como forma de atender as demandas.
Ao mesmo tempo, a pasta econômica excluiu as emendas impositivas individuais e de bancada. No entanto, Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, garantiu ao Congresso Nacional que os gastos seriam mantidos. Já as emendas individuais obrigatórias saíram de R$ 9,144 bilhões para R$ 7,179 bilhões, enquanto que as emendas de bancada recuaram de R$ 4,580 bilhões para R$ 3,589 bilhões.