Agência Estado
postado em 30/03/2019 08:56
O Grupo Libra vai encerrar as atividades no Porto de Santos. Controlada pela família Borges Torrealba e envolvida no escândalo da MP dos Portos, a empresa anunciou que a última escala de navios no terminal está prevista para dia 28 de abril. Sem novos contratos, a unidade ficará sem operações e terá de cortar funcionários. Atualmente, o grupo tem 920 trabalhadores no complexo santista.
O encerramento das atividades, segundo a empresa, é resultado da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de não renovar o arrendamento do terminal, que vence em maio do ano que vem. Sem a prorrogação, os contratos de operação portuária com os armadores (donos de navios) não foram renovados e os serviços, que eram operados pela Libra, transferidos para outros terminais, como a Embraport, da DP World.
"Houve tentativa de se buscar solução que pudesse evitar o encerramento das atividades. No entanto, as tratativas não evoluíram com a rapidez necessária para dar um mínimo de segurança que permitisse aos armadores reverter a opção de saída", afirmou a empresa, em nota. Desde maio do ano passado, a Libra vem enfrentando um revés atrás do outro.
Envolvido no escândalo para a aprovação da nova Lei dos Portos, a Libra teve a renovação antecipada de seu contrato de arrendamento cancelado pelo TCU. A empresa havia conseguido em 2015 fechar um acordo com o governo para prorrogar o prazo para 2035, mediante investimentos de R$ 750 milhões. Mas o tribunal entendeu que a Libra, por estar inadimplente em cerca de R$ 2 bilhões com a União, não poderia renovar o contrato.
Essa inadimplência se refere a uma briga antiga entre a operadora e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o Porto de Santos, envolvendo o pagamento de tarifas. Uma brecha na Lei dos Portos permitiu que os contratos de terminais com dívidas com a União fossem renovados, desde que os débitos estivessem sendo discutidos em um processo de arbitragem.
Em janeiro, a empresa sofreu outro baque ao perder a disputa com a Codesp. O tribunal arbitral reconheceu a dívida da Libra com a autoridade portuária. O valor, no entanto, só será definido em setembro, quando forem concluídas todas as auditorias.
O terminal da Libra chegou a ser o segundo maior do Porto de Santos na movimentação de contêineres, atrás apenas da Santos Brasil. Com a construção de novos empreendimentos, como Embraport e Brasil Terminal Portuário (BTP), a empresa perdeu competitividade e sua movimentação entrou em declínio. Em nota, no entanto, o terminal destacou que o motivo para o encerramento das atividades é efeito direto da decisão do TCU. Também destacou que não foi denunciada no caso do escândalo dos Portos, que envolve o ex-presidente da República Michel Temer.
Negócios
Além da operação em Santos, o grupo Libra - que está em recuperação judicial deste julho do ano passado - detém o arrendamento no porto do Rio de Janeiro, um terminal alfandegado em Campinas e um terminal rodoferroviário em Santos (Valongo), entre outros. A família também está presente em negócios independentes, como a produção de azeite no Chile e pousadas e restaurantes no Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.