Bernardo Bittar
postado em 02/04/2019 16:17
A demora do governo para articular questões envolvendo a reforma da Previdência abriu espaço para que as corporações iniciassem o "corpo a corpo" para pressionar mudanças no texto da PEC na fase de admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Empresários e servidores públicos querem mudar dois pontos que os concursados vêem como ilegais e, por isso, fazem lobby contra a Previdência no Congresso.
No salão verde, a ação dos lobistas em contra pontos específicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tornou-se evidente. Um deles é a cobrança de alíquota maior e a mudança em regra para quem entrou no serviço público antes de 2003. Associações ligadas ao Judiciário e de representantes de 31 entidades, que juntos somam mais de 200 mil servidores públicos, prepararam um memorial e uma série de notas técnicas questionando pontos da proposta.
Eles trabalham em mais de 25 emendas a deputados e senadores e não descartam medidas judiciais. A alíquota progressiva que eleva a contribuição dos servidores que ganham mais é o principal alvo. Pela proposta, a alíquota dos servidores pode chegar a 22% para quem ganha acima de R$ 39 mil. No INSS, a alíquota máxima será de 11,68% (hoje é de 11%). As alíquotas sobem de acordo com os salários, como no IR.
No caso das mudanças para servidores que ingressaram antes de 2003, querem derrubar a exigência da idade mínima para o acesso à integralidade da aposentadoria. Alegam que a PEC não tem uma regra de transição.
Outro ponto questionado é a desconstitucionalização de algumas regras da Previdência, incluindo a que determina os reajustes dos benefícios. Querem barrar, ainda, a proposta de um regime de capitalização. Há pressões diretas também dos deputados e senadores do Centrão, que querem retirar da proposta desde já, na fase da CCJ, as mudanças para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural.
É consenso que as propostas não devem prosperar, mas esperava-se que entrassem nas negociações da Comissão Especial ou mesmo no plenário. Se caírem agora, surgirão outras pressões. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que, "até o momento, não há decisão sobre mexer na reforma na CCJ", mas o relator, delegado Marcelo Freitas (PSL), admitiu que, "regimentalmente, isso é possível".
O relator pretende entregar o seu parecer, "no mais tardar", no dia 9, para ser votado no dia 17, quando então seguirá para a Comissão Especial, onde, efetivamente, se discutirá o mérito das propostas. Os partidos já preparam emendas envolvendo não só a retirada das mudanças do BPC e para a aposentadoria rural, como também a redução na idade mínima e tempo de contribuição das mulheres.
Outro lado
Há, também, lobistas atuando em favor da Previdência. Para reforçar o discurso a favor da "nova Previdência" começa com campanhas nas redes sociais, envolve a pressão sobre deputados e senadores e "cava" convites de empregos nos principais ministérios da Esplanada. "O grande tema é a Previdência, está tudo travado por causa desse assunto. Profissionais de relações governamentais tentam trabalhar com deputados e senadores desde o segundo dia da legislatura, 2 de fevereiro. Não tiramos férias", diz uma lobista do setor de armas.
Empresários que apoiam o presidente Jair Bolsonaro desde as eleições de outubro são os que lideram o lobby para recolher assinaturas de parlamentares se comprometendo a votar a favor da reforma. Cálculos informais das frentes apontam que a lista conta com quase 250 parlamentares. "São mais de 230 deputados e uns 10 senadores", contabiliza um dos profissionais contratados para atuar no Congresso. Para ser aprovada, a reforma precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado.