Gabriela Vinhal, Alessandra Azevedo
postado em 02/04/2019 19:01
A PEC que obriga o governo a executar as emendas impositivas de bancada, aprovada pela Câmara na semana passada, deve ser suavizada no Senado. O senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido na Casa, disse, nesta terça-feira (2/4), após reunião de líderes, que o governo considera viável votar o projeto com limitação de 0,8% da Receita Corrente Líquida (RLC), em 2020, e de 1%, em 2021.
Segundo o senador, essa é a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes. Atualmente, o percentual obrigatório das emendas de bancada é de 0,6% da RCL. Já o texto aprovado na Câmara, que seguiu para o Senado, estabeleceu uma taxa de 1% no primeiro ano. Pelos cálculos de consultores legislativos, o aumento do valor resultaria em um aumento de R$ 4 bilhões nas contas da União. A partir do segundo ano, entretanto, o valor seria corrigido de acordo com a inflação.
Como o Senado vai alterar o texto, a pedido do governo, ele voltará para a Câmara para ser novamente analisado pelos deputados. A ideia é que seja votado pela segunda vez no plenário da Câmara depois do feriado da Semana Santa. Segundo Major Olímpio, "foi acordado isso com Rodrigo Maia".
Segundo o senador, a sugestão de Guedes já foi conversada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PR); e com o relator da PEC na Casa, Esperidião Amin (PP-SC).
Discordância
O problema, na visão do líder do PSL no Senado, é que a proposta deve gerar, nos próximos três anos, um gasto vinculado de aproximadamente R$ 27 bilhões. A média é de R$ 340 milhões a R$ 400 milhões "carimbados" por estado, disse. Ele considera que esses valores podem "promover o engessamento" do Orçamento e até "ruptura de teto de gastos".
A ideia do senador, que seria apresentada por emenda, era de diminuir para 0,65% da RCL, mas ele afirmou ter ficado "como voz isolada" nessa argumentação. "Se o governo disse que ;não, eu suporto, para o ano que vem, 0,8%;, então deve ter as razões técnicas para dizer como suporta. E tomara que suporte", comentou Major Olímpio.
A preocupação dele é "de onde sai e como vai fazer em relação ao cumprimento do Orçamento público", pontuou. "Mas quem entende de economia é o ministro da Economia. Se ele está sinalizando que é possível, que não vai gerar esse engessamento, quem sou eu para dizer o contrário?", questionou o líder do PSL.
Câmara
Os deputados aprovaram o texto durante a noite, em dois turnos, em menos de duas horas, na semana passada. "O entendimento da Câmara foi de dar celeridade. O entendimento agora, no Senado, foi de dar uma celeridade maior ainda", comentou Major Olímpio. Ele disse que continua "achando que deveria ter mais tempo para estudo e amadurecimento dessa matéria".