Bruno Santa Rita - Especial para o Correio, Renato Souza
postado em 06/04/2019 07:00
Credores da empresa aérea Avianca aprovaram o plano de recuperação judicial apresentado pela empresa na sexta-feira (5/4), durante assembleia geral, em São Paulo. O plano prevê a criação de sete Unidades Produtivas (UPIs) que serão leiloadas em data ainda a ser marcada. Com a arrecadação das vendas dos ativos, a Avianca pretende abater a dívida de R$ 2,8 bilhões. A empresa está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado.
Foram 80% dos credores a favor da proposta. A ideia da companhia é pagar R$ 10 mil a cada um dos credores trabalhistas e fornecedores da empresa. Cumprido isso, pretende-se entregar R$ 70 milhões ao fundo Elliot, dono de 70% da dívida da companhia. Por fim, o restante das dívidas com credores trabalhistas e fornecedores da empresa serão saldados.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu nota técnica sobre a compra dos ativos da Avianca. Segundo o órgão regulador, a compra de parcelas da empresa aérea por outras grandes companhias do mercado pode prejudicar a concorrência no setor. Cada uma das sete Unidades Produtiva Isoladas (UPI) da Avianca que estão à venda contém as autorizações de voos e o direito de uso dos horários de chegadas e partidas (slots) nos aeroportos de Congonhas (SP), Guarulhos (SP) e Santos Dumont (RJ).
Além disso, também estão incluídos o direito temporário de uso gratuito da marca Avianca Brasil, o Certificado de Operador aéreo aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e parte dos funcionários da companhia. Na nota técnica, o Departamento de Estudos Econômicos do Cade avaliou que o ;transporte aéreo brasileiro apresenta características suficientes para levantar preocupações concorrenciais;. A nota ainda explica que o setor já tem particularidades que limitam a competição, ;como barreiras legais à entrada, barreiras de infraestrutura em aeroportos e altos níveis de investimento para a operação;.
Segundo a advogada da L.O. Baptista Advogados Patrícia Agra, a concorrência nesse setor é, de fato, complicada. ;São apenas quatro empresas. Com o fim da Avianca, ficam três. O que já era um problema, vai ficar ainda pior;, explicou. Para Patrícia, a mensagem do Cade com a nota técnica é sugerir que uma nova empresa assuma a participação da Avianca no mercado, e não as antigas corporações do setor.
Na última quinta-feira, a Avianca teve dois aviões penhorados e impedidos de saírem do Aeroporto Internacional de Brasília. Os passageiros tiveram que desembarcar da aeronave que voaria para São Paulo, com destino ao Aeroporto de Congonhas. A Avianca alegou que conseguiu derrubar a liminar, mas culpou o período entre a decisão e a comunicação oficial pelo transtorno causado.
De acordo com o professor de direito empresarial da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Rivera, a situação é um descuido. ;A Avianca entrou com plano de recuperação, e o juiz de outra comarca, ao penhorar o avião, coloca em risco o plano de recuperação da empresa;, disse. Rivera explicou que, em casos como esse, a empresa que inicia o processo de recuperação necessita de seus ativos funcionando para garantir a conclusão do plano proposto.
A Latam respondeu por nota que a proposta de operação da companhia será apresentada ao Cade em momento oportuno. Além disso, ;a companhia aguarda as avaliações mais aprofundadas pelo órgão com base nas características específicas do negócio pretendido pela Latam;. A Gol não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição.