Gabriela Tunes*
postado em 10/04/2019 06:00
O livre comércio e isenção de impostos na Zona Franca de Manaus são direitos estabelecidos na Constituição Federal. Região geradora de mais de 500 mil empregos formais e informais e detentora de um faturamento anual superior a R$ 85 bilhões, a ZFM é tema do seminário A importância da Zona Franca de Manaus para o crescimento do país, promovido pelo Correio Braziliense, nesta quinta-feira, das 9h às 13h30, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU). As incrições continuam abertas no site do evento e são gratuitas.Em entrevista, Marcelo Campos, presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), explicou a importância de isenção tributária e defendeu o papel econômico da área para a união dos estados, assim como destacou o valor de segurança jurídica aos empresários que investem na região.
Qual é a importância da Zona Franca de Manaus para o país?
A área possui importância social e econômica. Para o Brasil é interessante que haja desenvolvimento em todo país e, para isso, é preciso criar condições econômicas para que uma indústria se instale em regiões mais variáveis. A Zona Franca de Manaus possui essas condições, ela fomenta polos industriais e comerciais fora do centro de consumidores.Por que tem que preservar a Zona Franca de Manaus?
A funcionalidade da ZFM é constitucional. Desde 1988, a Constituição Federal prevê a necessidade de manter a ZFM com a funcionalidade dela, a qual é caracterizada por encurtar distância entre estados e desonerar carga tributária. Um projeto como esse mantém as pessoas ligadas e integra as regiões mais distantes. A integração da Zona Franca de Manaus permite a instalação de indústrias como uma atividade de produção economicamente viável. Sem a Zona Franca, o estado do Amazonas é despovoado. Ele precisa ser desenvolvido para que o território seja ocupado.A renúncia fiscal é importante?
Não é renúncia, é investimento no desenvolvimento da região. A redução tributária é constitucional e básica para manter um país com as dimensões do Brasil. Ela confere uma compensação econômica para as empresas se instalarem em Manaus.Por que ainda há tanto preconceito em relação à ZFM?
Porque envolve perda de arrecadação. Todo governo tem quer arrecadar e, para quem tem interesse arrecadatório, a área de livre comércio é um empecilho. Acontece que a Zona Franca de Manaus não é de um governante, é dos constituintes.O que o governo pode fazer para incrementá-la e preservá-la?
Respeitar a Constituição e não tentar desnaturar o que garante. A funcionalidade da Zona Franca de Manaus deve ser mantida. O governo precisa garantir competitividade e segurança jurídica ao empresário que apoia o projeto.Quais são hoje as principais demandas das empresas da região?
Falta um projeto de investimento da União em infraestrutura para Zona Franca de Manaus, assim como segurança jurídica às empresas e investimentos básicos como pesquisas.* Estagiária sob supervisão de Rozane Oliveira