Bruno Santa Rita - Especial para o Correio
postado em 11/04/2019 10:36
O secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviço e Inovação, Caio Megale, reafirmou, nesta quinta-feira (11/4), a importância da Zona Franca de Manaus, não apenas para a economia, mas também para o desenvolvimento social da Região Norte.Durante abertura do seminário A importância da Zona Franca de Manaus para o Crescimento do país, realizado pelo Correio Braziliense e pela Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), Megale ressaltou a importância do debate sobre o tema para procurar soluções para a atual conjuntura econômica. "A Zona Franca é importante para além dos temas econômicos, mas também dos temas de desenvolvimento da região e de preservação da região", explicou.
Além disso, Megale chamou a atenção para a renúncia fiscal concentrada na região. "É uma renúncia fiscal que precisa ser olhada à luz da crise fiscal pela qual o país atravessa", alertou. "Hoje, nós temos uma situação bastante delicada das contas públicas, endividamento crescente e os gastos cresceram aceleradamente, especialmente gastos correntes que deixaram pouco espaço para o investimento público. Isso é verdade no âmbito federal e, principalmente, nos estados e municípios", completou.
Reforma da Previdência
O secretário aproveitou o tema fiscal para reforçar a importância da reforma da Previdência. "Não é por outra razão que as questões fiscais são prioridade no Ministério da Economia. Nesse tema, lidera a reforma da Previdência. Ela é absolutamente necessária", disse. Segundo Megale, com a reforma, será possível recuperar a capacidade de investimento do país, bem como a gestão orçamentária.;A secretaria se preocupa com a produtividade e competitividade da economia;, reforçou ao final de sua fala. Para ele, existem dois pontos fundamentais a serem discutidos: desburocratização e digitalização. "Temos que buscar simplificar e desobstruir os obstáculos que emperram a nossa economia. Obstáculos burocráticos, regulatórios, distorções. A gente tem uma ampla agenda para limpar os trilhos. E a outra agenda é a da inovação, temas como digitalização, novas empresas, mais modernas, mais ágeis", ressaltou. Para ele, com isso, o Brasil pode voltar ao crescimento.
Incentivos fiscais
Para o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, é importante discutir os incentivos fiscais ;sem preconceitos;. ;Os incentivos fiscais existem e existirão. Existem nos Estados Unidos, na China, em Luxemburgo, na Bélgica, exemplificou. No entanto, Maciel deixou três recomendações para essa discussão. A primeira é a discussão do tema com olhar para a redução das desigualdades sociais na região. ;Ainda não há sinais da superação da desigualdade de renda;, alertou.
A segunda proposta é criar um vínculo entre os incentivos fiscais e a sustentabilidade da produção. ;Precisa buscar um outro vínculo. A legislação instituiu a política nacional do meio ambiente;, argumentou. Por fim, Maciel chamou atenção para a necessidade de inovação. ;A Zona Franca de Manaus precisa de uma nova roupagem. Eu olho para inovação, startups nessa área. Por que não pensar na Zona Franca de Manaus como um Vale do Silício brasileiro?;, disse.
Contudo, o ex-secretário do Fisco deixou uma preocupação. Para ele, as reformas tributárias não estão alinhadas com o avanço tecnológico e a mudança das relações de produção e tributação. ;Eu me preocupo com essas ondas reformistas que assumem caráter aventureiro. Tem que tratar a tributação do futuro. Nossa discussão é do século passado. Hoje, temos produção em rede, não em cadeia. Estamos fazendo um discurso em cima de um imposto obsoleto e isso repercute na Zona Franca de Manaus;, criticou.