Rodolfo Costa
postado em 11/04/2019 10:46
Entre as 18 medidas assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (11/4), está incluso o projeto de lei complementar que dispõe sobre a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central (BC). A ação está prevista na ;Agenda dos 100 dias;, que previa 35 metas a serem atingidas, de seguir um modelo vigente em economias avançadas.
A matéria será encaminhada ao Congresso e deve tramitar apensada a outros textos. Consultores legislativos ponderam que a autonomia do BC, ou seja, a adoção de medidas sem qualquer interferência do governo, depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Já a garantia de mandato para dirigentes da autoridade monetária, que vigora em agências reguladoras e em outros países, pode ser feito por projeto de lei complementar.
Projeto de Rodrigo Maia
Entre os textos que tramitam no Congresso sobre o tema há um projeto do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirma ter conversado com o parlamentar e que a decisão de encaminhar uma nova matéria tem por objetivo corrigir um problema de vício de iniciativa aos demais projetos que tramitam no Parlamento.
O governo avaliou que havia necessidade de que o poder Executivo encaminhasse um novo projeto de lei complementar. Assim, Lorenzoni, sob orientação de Bolsonaro, solicitou que formassem junto ao BC uma proposta que se alinhasse aos termos anteriormente previstos para adequar a questão da constitucionalidade da tramitação do texto formatado pelo governo.
;De modo que, preservada a matéria proposta anteriormente, formatamos para que lá, tramitando, apensadas a outras matérias em conjunto, possam finalizar e ultimar a autonomia do BC nos mesmos termos propostos pelo presidente Rodrigo;, explicou o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Oliveira. A importância do tema foi ressaltada por Lorenzoni. ;A independência do BC é uma ferramenta muito importante usada pelas principais economias do mundo para dar tranquilidade a esse fundamental setor que é a economia e mexe com a vida de todos;, ponderou.