Claudia Dianni
postado em 11/04/2019 11:42
O presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), Marcelo Campos, fez uma defesa dos direitos constitucionais garantidos à Zona Franca de Manaus, em sua participação está manhã na abertura do Seminário A Importância da Zona Franca de Manaus para o Crescimento do País, parceria do Correio com a ABDT.
Segundo ele, apesar da Carta Magna garantir a existência do polo, é preciso trabalhar para manter a competitividade das indústrias ali instaladas, além de dar condições para atração de novos investimentos.
;A existência da ZFM está garantida. O que pode ser variável são os elementos que a garantem, ou seja, os benefícios que garantem a sua existência;, disse. Hoje os benefícios fiscais existentes na ZFM são para os impostos de exportação e de importação, além do IPI. ;São essas as características que permitem que as empresa se mantenham lá, garantindo benefícios para todo o país;, enfatizou.
Segundo ele, os benefícios podem evoluir para a redução de outros tipos de tributos, como por exemplo, o Imposto de Renda, mas a existência da ZFM não deve ser discutida. ;Esse rol de benefícios pode ser mudado, para manter o investidor competitivo;.
Para Campos, se no passado os benefícios tinham como objetivo aproximar o pólo de Manaus de outras regiões mais competitivas, como São Paulo, hoje eles garantem que o investidor fique no Pais. ;Hoje, o investidor sairia do país e não apenas da região, se não houver incentivo; , disse.
;Do ponto de vista jurídico, em 88 a determinação constitucional foi um reconhecimento. Isso está consolidado e isso é uma segurança jurídica, mas é preciso manter a competitividade das indústrias;. Para ele, as leis ambientais fazem parte do conjunto de legislação que beneficiam a região e é muito importante que sejam seguidas, pois têm apelo internacional, mas é preciso manter a ;variável de produção; ou a Constituição não será atendida.
De acordo com Campos, a Zona Franca de Manaus (ZFM) é um projeto nacional e não regional e sua permanência está garantida na Constituição de 1988.