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Correio Braziliense

Senador classifica Zona Franca de Manaus como 'projeto em desenvolvimento'

Para o senador, o incentivo fiscal concedido pela União para a região freia o avanço de projetos agropecuários na Amazônia


postado em 11/04/2019 14:27 / atualizado em 11/04/2019 14:30

Eduardo Braga (MDB-AM), senador(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )
Eduardo Braga (MDB-AM), senador (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )
O senador do estado do Amazonas Eduardo Braga reafirmou o papel da Zona Franca de Manaus como um projeto de desenvolvimento regional. “Não quero analisar a ZFM como um projeto de incentivo fiscal. O que nos diferencia dos outros é justamente a questão de que o modelo de desenvolvimento do estado do Amazonas fez a região se diferenciar”, explicou. Para o senador, o desmatamento é contido pela Zona Franca de Manaus. 

 

 


“O Pará tem um desmatamento que resvala os 40% da mata local. Isso acontece por que o Pará é menos ambientalista? Não. Isso acontece porque o modelo econômico instalado no Pará pressupunha o desmatamento”, comparou. Com esse argumento, o senador defendeu o programa de renúncia fiscal vigente na região. Para ele, é uma contrapartida da União que contribui para que não haja um segmento econômico semelhante ao do Pará. “É um modelo de desenvolvimento regional. E isso tem como contrapartida a renúncia fiscal por conta da União. Caso contrário, como estabelecer que não se tenha a implantação da agricultura e da pecuária na Amazônia?”, questionou. 

O senador explicou que os incentivos fiscais, no caso da Zona Franca, só ocorrem após a produção final. Isso contraria outros modelos de incentivos fiscais pelo país e pelo mundo, segundo Braga. “Foi aí que tivemos as grandes decepções da aplicação desse incentivo. Não é o caso da zona franca porque não recebem nenhum benefício fiscal se o bem final não tiver sido produzido”, explicou, ao reafirmar que o projeto da ZFM é mais um projeto de desenvolvimento regional do que de incentivo fiscal.

Braga compartilhou o anseio de a Zona Franca de Manaus perder a capacidade de competitividade. Segundo ele, existe um movimento de fuga de certos produtores do local. “Vão sair que nem a Pepsi. Ela saiu da ZFM e foi para o Paraguai”, explicou. Segundo ele, as condições fiscais são ainda mais brandas no país vizinho. “Em função do Mercosul, esse produto vai entrar no nosso país com isenção fiscal. Em 2024, acaba o acordo binacional entre o Brasil e o Paraguai. Isso significa que o Paraguai vai ser dono de 50% da energia de Itaipu. Eles não consomem nem 10% disso. Como seremos competitivos assim?”, disse. Segundo ele, com essa alteração, o Brasil ficará para trás no que tange a competitividade. 

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