Agência Estado
postado em 11/04/2019 13:23
A decisão do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, de contrariar um parecer técnico feito por um comitê especializado e autorizar o leilão de campos de petróleo ao lado do Parque Nacional de Abrolhos não foi um ato comum, tampouco resultado de uma análise direta.
O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a um ofício que Bim recebeu diretamente da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), dias após o ministério tomar conhecimento do parecer que pedia a retirada do bloco de petróleo, por causa da alta sensibilidade ambiental envolvida na área.
O parecer do Ibama que pedia a rejeição do bloco próximo a Abrolhos foi emitido no dia 18 de março. No dia 29 de março, a secretária-executiva do MMA, Ana Maria Pellini, braço direito do ministro do MMA Ricardo Salles, enviou um ofício a Eduardo Fortunato Bim, para que ele revisasse a decisão do grupo técnico.
Pellini determinou a Bim que fizesse a "avaliação de seu teor", por causa da "relevância estratégica do tema". A secretária-executiva ainda deu até um prazo, pedindo ao que se manifestasse até o dia 1 de abril. E assim foi feito.
No dia 1º deste mês, Bim encaminhou sua decisão diretamente a Ana Maria Pellini. Em duas páginas, ele rejeita as argumentações técnicas e coloca os sete blocos de petróleo de volta no leilão da 16ª Rodada, marcada para ocorrer em outubro deste ano.
O Grupo de Trabalho lnterinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), que teve sua decisão contrariada, está em atividade desde 2008. A reportagem apurou que nunca, nos últimos 11 anos, esse tipo de interferência ocorreu. O trabalho técnico é, de praxe, encaminhado para a área técnica do MMA, sem passar pelo presidente, até porque se refere unicamente a uma análise detalhada, colhida a partir de dados, e não mera opinião sobre o assunto. Eduardo Bim afirma que sua decisão também foi técnica e que seguiu parâmetros de rodadas anteriores.
Na quarta-feira, em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro Ricardo Salles disse que concorda com a decisão de Bim em liberar os blocos. Disse ainda que, se os leilões desses blocos ocorrerem, mas depois eles forem considerados ambientalmente inviáveis, bastaria não liberar as licenças ambientais. "Azar de quem comprou o lote, se assim acontecer", disse o ministro.
Na prática, porém, o que se vê no dia-a-dia do Ibama é que há uma pressão ferrenha para que os empreendimentos, uma vez leiloados, obtenham suas licenças ambientais no menor prazo possível. Não por acaso, o Ibama é acusado de atrasar o licenciamento ambiental.
Em dezembro do ano passado, em uma decisão histórica, o Ibama negou a emissão de licença ambiental para a atividade de perfuração marítima para exploração de blocos de petróleo e gás localizados na foz do Rio Amazonas. A decisão de indeferir o pedido deve-se, segundo o órgão ambiental, a um "conjunto de problemas técnicos identificados ao longo do processo de licenciamento".
Nesta semana, a Justiça Federal determinou ao Ibama que entregue os pareceres técnicos sobre os blocos de petróleo da 16.ª Rodada de Licitações. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto da 21ª Vara judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo. O juiz analisou uma ação de tutela cautelar apresentada no dia anterior pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
O senador pede que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) exclua sete blocos de petróleo da 16.ª Rodada de Licitações, a partir de denúncia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. A área técnica do Ibama alertou que quatro blocos localizados na bacia Camamu-Almada, na Bahia, ficam na região sul do Estado, entre as cidades de Salvador e Ilhéus, bem próximos a Abrolhos. Em caso de qualquer incidente com derramamento de óleo, a dispersão do material na água poderia atingir "todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo todo o complexo recifal do banco de Abrolhos", afirma o documento.
Além da área no litoral baiano, há ainda a recomendação de Bim para que sejam leiloados outros três blocos localizados nas bacias de Jacuípe e Sergipe-Alagoas. Os técnicos tinham esclarecido que as áreas ainda são alvo de um estudo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) que não foi concluído. Por isso, a orientação era de que se aguardasse esse detalhamento para então levar as áreas a leilão.
Ao todo, a rodada prevê a oferta de 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil quilômetros quadrados de área. A ANP não comenta o assunto.
O MMA não retornou ao pedido de esclarecimento até o fechamento desta reportagem.