Agência Estado
postado em 11/04/2019 18:11
Três delatores apontaram à Polícia Federal o caminho de R$ 40 milhões supostamente desviados da Companhia Energética de Minas (Cemig). As revelações dos delatores levaram à deflagração da Operação 'E o Vento Levou', quarta fase da Operação Descarte, nesta quinta, 11, que põe sob suspeita dois aliados do deputado Aécio Neves (PSDB-MG): o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas (Codemig), Oswaldo Borges, e o empresário Flávio Jacques Carneiro.
Fecharam acordo de delação o diretor da empresa Casa dos Ventos Energias Renováves: Clécio Antônio Campodônio Eloy, o ex-diretor-jurídico da Renova Energia AS Ricardo Assaf. e o operador financeiro Francisco Vila.
A informação sobre a delação foi antecipada pela coluna Direto da Fonte, do jornal O Estado de S. Paulo, da jornalista Sonia Racy.
"A energia anda alta na empresa Renova Energia, que tem como acionista a Cemig. Correm pelos corredores da companhia de geração de energia elétrica renovável rumores de que existe uma delação em curso, feita por gente da equipe, envolvendo R$ 40 milhões", informou a colunista nesta quinta-feira, 11, muitas horas antes de a quarta fase da Operação Descarte sair às ruas, por volta de 6 horas.
De acordo com a investigação, a Cemig Geração e Transmissão fez um aporte de R$ 850 milhões na empresa Renova Energia AS. Após a transferência, afirma a PF, a Renova fez um contrato com sobrepreço de R$ 40 milhões com a Casa dos Ventos.
Clécio Eloy relatou que para viabilizar parte da transferência dos R$ 40 milhões de sobrepreço, foram destinados R$ 5,2 milhões ao escritório de Advocacia Claro Advogados Associados, R$ 2,1 milhões à Interconsult Empresarial - controlada pelo Grupo Claro, R$ 18,3 milhões à Barcelona Capital - controlada por Francisco Vila -, R$ 9,4 milhões à empresa Sadesul, R$ 2 milhões à Ediminas e R$ 3 milhões à Editora Minas.
O inquérito identificou que a empresa Casa dos Ventos era uma das cliente do Grupo Claro Advogados, investigados por lavagem de dinheiro e sonegação em etapas anteriores da operação. A PF estima que R$ 12 milhões dos R$ 40 milhões tenham sido usados para pagar o 'custo' da lavagem de dinheiro.
Sobrepreço
Em relatório, a PF narrou que "Clécio Antônio Campodônio Eloy, por meio de seus advogados, apresentou proposta de acordo de colaboração premiada, entregando provas que confirmaram que houve fraude no pagamento dos valores de um projeto eólico vendido pela Casa dos Ventos à empresa Renova Energia SA, realizado com um sobrepreço de R$ 40 milhões". Segundo a Federal, o montante foi desviado e lavado com a ajuda da família Claro.
"O acordo de colaboração foi firmado e homologado pelo juízo. O material entregue pelo colaborador foi analisado de forma aprofundada pela Receita Federal, que produziu relatório de fiscalização. Na sequência, outros dois investigados que tinham sido intimados pela Receita Federal a prestar informações firmaram acordos de colaboração premiada: Ricardo Assaf, diretor jurídico da Renova na época dos fatos, e Francisco Vila, um dos operadores responsáveis por lavar parte do dinheiro recebido a título de sobrepreço, destinando-o a várias pessoas físicas e jurídicas", informou a PF à Justiça.
Na delação, Clécio Eloy contou que, "em dezembro de 2010, na condição de diretor-geral da Casa dos Ventos, foi procurado por executivos da empresa Andrade Gutierrez interessados em atuar no segmento de energia eólica, propondo uma parceria com a sua empresa para dar início à construção de um parque eólico, que ficou conhecido como Projeto Tombador".
A PF afirmou que "Clécio apresentou documentos que comprovam a parceria entre as empresas para executar o projeto".
"A oportunidade de um negócio concreto surgiu em abril de 2012, com a apresentação de interesse no projeto pela empresa Renova Energia SA. A negociação avançou no segundo semestre de 2013, com a intenção de ampliar a capacidade inicial do Projeto Tombador em três vezes, fazendo com que ele viesse a se tornar o maior complexo eólico do país. Após uma extensa negociação, o negócio foi concluído em fevereiro de 2014 e um percentual pouco maior que a metade do Projeto Tombador foi vendido por R$ 105,2 milhões à Renova", narrou a Federal. "Os ativos do projeto foram separados e transferido para uma Sociedade de Propósito Específico denominada Ventos de São Cristóvão Energias Renováveis S.A., e a comercialização do projeto deu-se por meio das ações desta empresa. No dia 26 de junho de 2014, Renato Amaral, um dos acionistas e fundadores da Renova chamou Clécio Antônio Campodônio Eloy para uma reunião na sede da empresa, na Avenida Morumbi, em São Paulo."
De acordo com a Polícia Federal, participaram do encontro "representando a Casa dos Ventos, Clécio Eloy e Mário Araripe (presidente da empresa), e, representando a Renova Energia, Mathias Becker (presidente) e Renato Amaral (acionista), além de outros executivos cujos nomes Clécio disse não se recordar".
Segundo a investigação, durante a reunião, "os representantes da Renova disseram que estavam enfrentando dificuldades internas com o Conselho da empresa para aprovar a operação, que preferia investir nos próprios parques eólicos, e não no projeto da Casa dos Ventos".
"Num dado momento da reunião, Renato Amaral comentou que havia pensado numa solução e gostaria de discuti-la privadamente com Mário Araripe. Os demais participantes, então, retiraram-se da sala, ficando apenas Renato Amaral, Mário Araripe e Mathias Becker. A reunião entre os três durou cerca de cinco minutos e se encerrou", relatou a PF. "Quando retornavam para a Casa dos Ventos, Mário Araripe disse a Clécio Eloy que Renato Amaral propôs uma elevação no preço do negócio em R$ 40 milhões, passando dos 105,2 milhões de reais iniciais para 145,2 milhões. O valor adicional, entanto, deveria ser destinado a terceiros que seriam indicados pela Renova. Clécio disse que chegou a comentar com Araripe que a operação aparentava ser um desvio de recursos da empresa por parte de alguns de seus executivos e acionistas, mas Araripe disse que não acreditava nisso."
Indicados
O ex-diretor-jurídico da Renova Ricardo Assaf afirmou, em sua delação, que do sobrepreço de R$ 40 milhões "foram entregues a indivíduo e empresas indicados por representantes da Cemig, de fato, aproximadamente R$ 13.5 milhões, líquidos". Na avaliação da PF, os anexos, depoimentos e documentos apresentados pelo executivo "trouxeram elementos importantes que reforçam, complementam e detalham as provas produzidas, tanto com relação ao modus operandi quanto às novas pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos crimes investigados". "A Renova realizou, entre 2014 e 2015 diversas repasses a terceiros, principalmente através da entrega de valores em espécie, celebração de contratos fictícios, transferências bancárias e pagamento de boletos de serviços não prestados à Renova", afirmou.
A PF identificou que a Ediminas foi uma dos supostos fornecedores que recebeu valores da Casa dos Ventos. Ricardo Assaf contou à Operação Descarte "detalhes sobre os repasses de valores ao Grupo Ediminas e seu presidente, Flávio Jacques Carneiro".
"Durante as discussões sobre as formas pelas quais os recursos poderiam ser escoados, Ricardo Delneri, fundador da Renova, determinou que Ricardo Assaf discutisse o assunto com Djalma Bastos de Morais, então presidente da Cemig, que também tinha conhecimento dos fatos. Após a conversa entre Ricardo Assaf e Djalma Morais, este e Fernando Henrique Schuffner Neto, diretor de novos negócios e participações da Cemig, passaram a fazer insistentes contatos para que Assaf entrasse em contato com Oswaldo Borges da Costa, então presidente da Codemig - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais", narrou a PF.
Também em delação, Francisco Vila informou que "conhece Ricardo Assaf desde 2007 e que, no início de 2014, Assaf lhe propôs 'participar na operacionalização financeira de pagamentos que a Renova precisava fazer de forma não oficial", auxiliando 'na distribuição desses valores "por fora", recebendo, ao final, uma participação do montante total distribuído''. Segundo o depoimento, o operador "concordou e disponibilizou a conta da Barcelona Capital para esta finalidade".
Cronologia dos eventos investigados pela PF
- em fevereiro de 2014 é concluída a negociação do Projeto Tombador por R$ 105,2 milhões de reais, que deveriam ser pagos pela Renova à Casa dos Ventos;
- no dia 20 de fevereiro de 2014 é aprovado o aporte de capital de mais de um bilhão e meio de reais na renova pela Cemig Gt, que passa a deter 36,6% do capital social votante da Renova (a Cemig Gt é uma subsidiária da Cemig, que tem como uma de suas principais sócias a AGC Energia, subsidiária da Andrade Gutierrez, com 32,96 das ações);
- no dia 26 de junho de 2014 é feita a reunião onde Renato Amaral, da Renova, propõe a Mario Araripe, da Casa dos Ventos, o pagamento do sobrepreço de quarenta milhões pela compra do Projeto Tombador, e este concorda
- no dia 6 de agosto de 2014 a Renova transfere R$ 65 milhões à Andrade Gutierrez e esta contabiliza o dinheiro como "numerário recebido da Unidade Ezeus", sendo que "Zeus" é o novo nome que o Projeto Tombador recebeu na Renova;
- o presidente e o diretor de novos negócios da Cemig e o diretor de energia da Andrade Gutierrez passam a pressionar a Renova a escoar o dinheiro pago como sobrepreço no Projeto Tombador/Zeus a pessoas por eles indicadas;
- os valores começam a ser escoados, tendo como destinatários pessoas indicadas pelos diretores da Cemig e da Andrade Gutierrez.
A reportagem está tentando localizar todos os citados e deixou espaço aberto para manifestação.
Outro lado
COM A PALAVRA, A CEMIG
Por meio de sua Superintendência de Comunicação Empresarial, a CEMIG informou.
"A Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig informa que, na manhã desta quinta-feira (11/4), agentes da Polícia Federal e da Receita Federal estiveram na sede da empresa em Belo Horizonte para cumprir mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de São Paulo em razão de indícios da prática de desvios de recursos em prejuízo da Cemig, em investigação de fatos ocorridos anteriormente a 2015, na empresa Renova, com sede na capital paulista.
A Cemig esclarece que está em total colaboração com as autoridades e que também tem interesse na rápida evolução dessas investigações. A empresa reforça o seu compromisso com a transparência e que manterá o mercado e a sociedade informados sobre a evolução desses fatos ocorridos no passado."
COM A PALAVRA, A CASA DOS VENTOS
A Casa dos Ventos esclarece que nem a empresa, nem seus acionistas, nem seus administradores foram objeto de investigação, busca e apreensão ou quebras de sigilos, conforme atestado pelas autoridades.
Por iniciativa própria, a companhia já vem colaborando, sob sigilo, com as autoridades na apuração dos fatos, ocorridos há 5 anos.
COM A PALAVRA, A RENOVA
A Renova Energia vem por meio desta informar que, conforme divulgado pela imprensa na data de hoje (11/04/2019), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação "E o Vento Levou", quarta fase da Descarte, para apurar desvio de dinheiro da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por meio do aporte de R$ 850 milhões na Renova. A Companhia esclarece que trata-se de uma investigação, ainda em curso, relacionada ao período anterior a 2015, e que irá colaborar com todas as informações necessárias para auxiliar os trabalhos da Polícia Federal e do poder judiciário. A Renova Energia afirma o seu compromisso com a transparência e que manterá todos informados sobre a evolução dos fatos. A Renova Energia não se pronunciará especificamente sobre a deleção, porém a Companhia afirma que está acompanhando os fatos e contribuindo com as investigações da Polícia Federal e do Poder Judiciário.
COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ
A Andrade Gutierrez informa que ainda está buscando informações completas do que se trata a operação de hoje. No entanto, a empresa faz questão de afirmar que já demonstrou reiteradamente sua disposição de colaboração com a Justiça e esclarecer fatos ocorridos no passado por meio dos diversos acordos firmados com o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU) e CADE. A companhia segue acompanhando a operação em andamento e se coloca à disposição para ajudar a esclarecer os fatos relacionados. A empresa reitera ainda seu apoio a todo tipo de ação que tenha como objetivo combater a corrupção.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CARLOS ARGES, DEFENSOR DE OSWALDO BORGES
"Lamentavelmente a investigação colocada em prática pela autoridade policial é resultante de declarações de delator, sem que exista qualquer fundamento e sem qualquer lastro de prova, que possa minimamente comprometer a conduta ilibada do sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, o qual jamais praticou ou participou de qualquer ato ilícito, o que ficará devidamente esclarecido."
COM A PALAVRA, A AÉCIO NEVES
"Nota
O deputado federal Aécio Neves não conhece o assunto, razão pela qual não vai se pronunciar.
Assessoria de Imprensa"