Bruno Santa Rita - Especial para o Correio
postado em 11/04/2019 20:10
O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou para o Congresso ontem (10/4) Projeto de Lei complementar que altera as regras para a nomeação de dirigentes de bancos públicos. O PL prevê que a nomeação de dirigentes e administradores de instituições financeiras públicas - como o Banco do Brasil e Caixa econômica Federal - passe a ser aprovada pelo Banco Central, de acordo com critério técnicos que serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. Segundo especialistas ouvidos pelo Correio, a medida é positiva.
Desde o governo do ex-presidente Michel Temer, passou a ser exigido de bancos privados a mesma condição para a indicação de nomes de cargos dirigentes e administrativos. Segundo nota do Planalto, o PL tem como objetivo ;assegurar que a nomeação de administradores dos bancos públicos sigam as mesmas regras aplicáveis ao restante do setor, garantindo que essas instituições sejam dirigidas por pessoas de reputação ilibada, escolhidas de acordo com critério técnicos;.
A medida altera a Lei n; 4.585/1964 e faz parte do conjunto de ações dos 100 dias do governo Bolsonaro. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados para o início da tramitação. Após ser aprovada pelas duas Casa (Câmara e Senado) por maioria absoluta, e pela sanção do presidente, ela entra em vigor.