Bruno Santa Rita - Especial para o Correio
postado em 15/04/2019 11:47
Indicadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontaram aumento de 2,9% no gasto com pessoal nos estados em 2018, na comparação com 2017. O valor é quase três vezes maior do que o resultado do Produto Interno Bruto do ano passado, que foi de 1,1%. As despesas com inativos também aumentaram, com taxa média de crescimento de 7,6% no ano passado. O aumento dos gastos com servidores ativos foi de apenas 0,7% (10 vezes menor que o dos inativos). O estudo engloba 23 Unidades da Federação (UFs) e a soma dos gastos de pessoal (ativos e inativos) foi de R$ 373 bilhões.
Os estados que saíram na frente com os gastos em inativos foram Rondônia (22,8%) e Tocantins (17,1%). Dos estados observados pelo estudo, apenas o Rio de Janeiro e o Sergipe não apresentaram aumento desse grupo no ano passado. Ao considerar apenas os servidores ativos, 14 estados tiveram crescimento nos gastos. Destes, lideram a lista o Ceará (12,79%) e o Pará (8,52%).
De acordo com o coordenador de Políticas Macroeconômicas do Ipea, Claudio Hamilton Matos, o aumento na média se deu, fundamentalmente, por conta dos gastos com servidores aposentados (inativos). ;Há uma quantidade muito grande de inativos. Isso puxa a quantidade dos gastos;, disse. ;O ajuste possível de se fazer é contratar o mínimo possível. Por isso, o que se percebe, é o número de ativos cair todo ano;, completou.
Contudo, Hamilton atribui o ;surpreendente; aumento dos ativos registrado na pesquisa às eleições de 2018. ;Talvez por ter sido um ano eleitoral, o fato é que vários estados apresentaram pequenos aumentos nos quadros de servidores estatutários em 2018;, afirmou.
Com o crescimento econômico retardado com avanço modesto de 1,1% no PIB em 2018, todo aumento de gasto se torna expressivo, segundo Matos. ;O gasto cresce mais rápido do que a economia permite. Isso significa que será necessário retirar de outros lugares para cobrir o custo. Com a economia estagnada e a arrecadação tributária baixa, todo gasto que cresce é muito;, disse.
LRF
Quanto à Lei de Responsabilidade fiscal - a mesma que enquadrou a ex-presidente Dilma Rousseff em crime de responsabilidade, o que desencadeou no Impeachment em 2016 -, Matos apontou como problema a falta de transparência dos estados em mostrar as contas. Segundo ele, a confusão nos dados possibilita métricas mais convenientes aos governantes. ;Cada estado usa sistemáticas diferentes e o entendimento de como deve ser feito essas contas muda de tempo em tempo. O fato de as pessoas não saberem como é calculado esse valor abre espaço para o uso desses dados para utilizar as métricas mais convenientes;, explicou.
O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques também chamou atenção para o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. ;Pode ser que alguns governantes dos estados tenham burlado isso. Eu nunca vi um governador estadual sofrer impeachment por violar a lei de responsabilidade fiscal;, criticou.
Marques avaliou que é comum o aumento com gastos de pessoal ativo em final de mandato. ;Às vezes, para se reeleger, o governante coloca mais pessoas no funcionalismo público para angariar votos;, disse. O economista alertou que a situação pode ser problemática para alguns estados. ;O setor público tem que ter gastos para o pessoal, mas tem que ser compatível. Se não tiver isso, ele (o estado) vai explodir. Vai ter que se endividar, deixa de pagar salário ou outras coisas;, afirmou.
O investidor também tende a perder confiança nessas situações, indicou Marques. ;Isso mostra instabilidade. O setor privado fica preocupado e não faz negócio com o setor público. Se caso o estado chegue ao seu limite com esses gastos, isso é sinal de que no futuro, o credor não vai receber dinheiro, vai receber papel (títulos de dívidas do estado);, analisou.
Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram os dois estados que apresentaram o número de inativos maior do que o de ativos. Os mineiros fecharam o ano com 283.614 inativos e 245.319 ativos. Já os gaúchos encerraram o mesmo período com 167.532 inativos e 107.906 ativos.