Agência Estado
postado em 15/04/2019 11:24
Sem crédito no mercado e com problemas financeiros, concessionárias de rodovias e aeroportos acumulam uma dívida de quase R$ 6 bilhões com bancos públicos, especialmente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse montante representa quase 90% da dívida de quatro concessionárias (Viracopos, Via-040, Rota do Oeste e Concebra) em dificuldades, sendo que a maioria delas pode perder a concessão por não cumprir o contrato.
Segundo especialistas, diante da atual situação, os credores correm o risco de não receber todo o valor emprestado. O maior prejudicado seria o BNDES, mas como alguns financiamentos tiveram garantias de outras instituições, o prejuízo pode respingar também nos bancos privados. O risco está na incerteza sobre o futuro dessas concessões.
No caso de uma retomada do ativo pelo poder público, seja por caducidade, falência ou relicitação (que ainda não está regulamentada), as agências reguladoras precisam calcular o valor dos investimentos não amortizados e fazer a indenização à concessionária. É com esse dinheiro que as empresas pagariam suas dívidas.
O problema é que algumas delas têm dívidas com o próprio poder público, que seriam abatidas na indenização. É o caso, por exemplo, do Aeroporto de Viracopos. Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), atualmente a concessionária tem R$ 837 milhões em débitos com o órgão regulador a título de multas e contribuições mensais não pagas. Esse valor seria descontado de uma indenização no caso de retomada da concessão.
A Anac tem um processo de caducidade (extinção da concessão) contra o aeroporto, que está em recuperação judicial, com uma dívida de R$ 2,9 bilhões. O processo, no entanto, está suspenso por decisão judicial. Nesse caso, a dívida da concessionária com o BNDES é de R$ 2,6 bilhões - sendo cerca de R$ 500 milhões garantidos por bancos privados. Em nota, Viracopos afirmou que está com os pagamentos do BNDES em dia.
"Em caso de extinção antecipada do contrato de concessão, as dívidas da empresa com os financiadores poderão ser amortizadas pela indenização paga pela agência", explicou a Anac. A questão é saber como será feito o cálculo da indenização, afirma o sócio da área de infraestrutura do escritório Machado Meyer Advogados, Mauro Penteado. Dependendo do resultado, o processo pode virar uma longa briga judicial.
Segundo fontes no Planalto, o valor líquido de algumas indenizações são bem menores do que os financiamentos a serem pagos. Por esse motivo, os bancos deverão ter participação relevante num processo de relicitação já que parte da indenização irá para eles, afirma Penteado.
Obras pendentes
Ao contrário de Viracopos, que fez grande parte dos investimentos previstos, mas não honrou todos os pagamentos de outorga, as rodovias estão com obras pendentes.
No caso da Rota do Oeste, da Odebrecht, apenas os primeiros 117 quilômetros (km) de um total de 850 km de estrada foram duplicados, com investimentos de R$ 1,8 bilhão.
Parte das obras foi feita com um empréstimo-ponte concedido pelo BNDES e Caixa no valor de quase R$ 1 bilhão.
Os valores do BNDES estão garantidos por seis bancos privados, mas o da Caixa não tem fiança. O problema surgiu quando o banco de fomento não quis conceder o crédito de longo prazo para a empresa concluir o projeto.
Envolvida na Lava Jato e sem crédito na praça, a empresa interrompeu os investimentos. Atualmente gasta por ano cerca de R$ 120 milhões com juros e renovação do empréstimo-ponte e das fianças.
Em nota, a Caixa afirmou que uma das possibilidades de atendimento às concessionárias seria a relicitação, com a entrada de novos investidores no mercado, ou o reequilíbrio dos contratos de uma maneira global. "Nos dois casos, deve ser observada a nova taxa de retorno dos projetos, levando em consideração as dívidas contraídas."
As outras rodovias seguem roteiro semelhante ao da Rota do Oeste. A Concebra, que administra as BRs 060/153/262 (DF/GO/MG), teve empréstimo-ponte do BNDES, mas não conseguiu o financiamento de longo prazo. Com a frustração da demanda na rodovia, leiloada no governo Dilma Rousseff, a empresa - controlada pela Triunfo, envolvida na Lava Jato - teve as garantias executadas pelo banco de fomento.
A concessionária, que também tem dívida com o Banco do Brasil, já manifestou interesse de devolver a rodovia para o governo federal. Procurada, não quis falar sobre o assunto.
Via-040, da Invepar, também já anunciou interesse em devolver a concessão. A empresa administra 936 km entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). Em nota, afirmou que protocolou em 2017 o pedido de adesão ao processo de relicitação das concessões e aguarda a regulamentação da lei. A empresa detém uma dívida de quase R$ 900 milhões com o BNDES.
Reequilíbrio
As concessionárias de rodovias entraram com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro para recompor seus contratos uma vez que a crise econômica derrubou a demanda e provocou estragos no caixa das companhias. Mas o novo governo tem deixado claro que não pretende repactuar contratos para não dar exemplos para outros investidores.
Numa relicitação, no entanto, há outras questões que influenciam no valor da indenização. O dinheiro para pagar pelos investimentos não amortizados viria da oferta feita pelos vencedores da relicitação. Isso significa que a arrecadação dependerá do apetite dos investidores. "O governo tem muitas prioridades, mas esse assunto está na pauta para ser resolvido", afirma o sócio Pablo Sorj, especialista em infraestrutura e financiamento de projetos do escritório Mattos Filho.
Segundo ele, a solução para a questão não é trivial. "Algumas opções são mais rápidas, mas geram muitos ruídos no mercado", diz ele.
No caso da caducidade, o processo demanda tempo e dinheiro, além de não ser um processo pacífico. A relicitação seria o meio do caminho, diz ele. Mas o decreto que regulamenta a lei ainda não saiu.
Procurados, o Ministério de Infraestrutura, BNDES e Banco do Brasil não se pronunciaram sobre o assunto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.