Governo federal prevê salário mínimo de R$ 1.040 em 2020

Correção será de 4,2%, conforme previsão apenas do INPC feita pela equipe econômica para este ano, sinalizando que essa será a nova regra para reajuste do piso a partir do próximo ano

Gabriela Tunes* , Rosana Hessel

postado em 15/04/2019 15:56

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 prevê reajuste no salário mínimo apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Neste ano, pelas projeções da equipe econômica, esse indicador deverá ser de 4,2%, o que representará uma correção do piso atual de R$ 998, neste ano, para R$ 1.040, no ano que vem.

Para os anos de 2021 e para 2022, a estimativa do governo para o INPC é de 4%, o que fará com que o piso salarial passe para R$ 1.082 e para R$ 1.123, respectivamente. Esses dados sinalizam que o mínimo passará a ser corrigido apenas pelo INPC.

Contudo, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, não confirmou que essa metodologia será a nova regra de correção do piso salarial partir de 2020. ;O governo tem até dezembro deste ano para enviar ao Congresso a nova regra para o salário mínimo;, disse. Segundo ele, também não há previsão de erro de estimativa do salário mínimo nos próximos anos. A fala ocorreu nesta segunda-feira (15/04) durante a divulgação do PLDO de 2020.

Pela regra atual que vale até este ano, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo INPC mais a taxa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Isso permite um ganho real ao piso salarial, mas ajuda a inflar as despesas da União, como os benefícios da Previdência Social.

Impacto

Pelas contas do economista José Ronaldo de Castro Souza Júnior, diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao usar apenas a inflação, a economia será expressiva e crescente ao longo dos anos, somando R$ 86,7 bilhões, entre 2020 e 2023. Em 2020, o impacto fiscal com a nova regra do mínimo seria de R$ 5,6 bilhões; passando para R$ 15,5 bilhões, em 2021; para R$ 26,9 bilhões, em 2022; e para R$ 38,7 bilhões, em 2023. ;Esse dados são em termos reais (descontada a inflação), nominalmente, a economia seria bem maior;, destacou. ;Essa é uma economia importante em um cenário em que os gastos com a Previdência tendem a passar de R$ 600 bilhões para R$ 700 bilhões nesse mesmo período;, destacou.

*Estagiária sob supervião de Rosana Hessel