Agência Estado
postado em 15/04/2019 15:58
O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, informou que o parâmetro para o salário mínimo que consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020, de R$ 1.040,00, leva em conta apenas o reajuste pelo INPC acumulado. Não foi incluído nenhum tipo de ganho real. Segundo ele, porém, o valor é apenas um parâmetro considerado pelo governo no PLDO, e não reflete o reajuste que será aplicado de fato.
"Valores do mínimo são paramétricos, não se tratam de mudança na legislação", pontuou Waldery Rodrigues. "Em termos de definição para a política salarial, o governo tem até dezembro deste ano para enviar a lei de política para o salário mínimo."
Existe atualmente no governo uma discussão a respeito do reajuste do salário mínimo. Pela regra válida até este ano, o salário mínimo era reajustado pelo INPC do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. No relatório bimestral de março, a equipe econômica havia previsto que o índice que reajusta o piso nacional deve ficar em 4,2% este ano, o que resultaria num valor próximo a R$ 1.040. Pela regra antiga, o valor poderia ficar em R$ 1.051.
Teto de gastos
Rodrigues afirmou, ao falar do PLDO, que o governo está sendo "estrito e aderente à realidade atual, quanto ao arcabouço legal vigente". Segundo ele, o projeto é um importante passo do processo de orçamento no Brasil.
"O PLDO considera o arcabouço vigente e tem consonância com o teto de gastos", pontuou Rodrigues. "O governo busca o equilíbrio fiscal e reduzir a dívida", acrescentou o secretário. De acordo com Rodrigues, o governo está, ao tratar do PLDO, com o foco direto no resultado primário.
Resultado nominal e dívida
Rodrigues afirmou, ao tratar do PLDO, que o governo adotará medidas que impactam na redução do resultado nominal e da dívida pública. "Outro item a ser mencionado é a questão da cessão onerosa, ponto importantíssimo", afirmou.
Ele citou ainda, entre as medidas no foco do governo, a privatização da Eletrobras em 2019 e a devolução de recursos do BNDES ao Tesouro. "A lei traz uma abrangência grande", citou, ao se referir ao PLDO.
Rodrigues pontuou ainda, ao tratar da proposta, que as despesas com pessoal são o segundo item entre todas as despesas primárias da União, só perdendo dos gastos com a Previdência.