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Correio Braziliense

Fique sabendo se vale a pena fazer antecipação da restituição do IR

Entrega da declaração pode ser feita até 30 de abril. Após o envio à Receita, há algumas decisões que precisam ser tomadas, entre elas, a se vale pena antecipar a restituição


postado em 20/04/2019 07:00

(foto: Thiago Fagundes/CB/D.A Press)
(foto: Thiago Fagundes/CB/D.A Press)
 
Na reta final para entrega da declaração de Imposto de Renda, uma boa opção para quem não viajou é aproveitar o tempo livre para prestar contas ao Fisco e fugir das garras do Leão. Uma boa dica de especialistas é que você se organize antes começar a preencher o documento. Separe informe de rendimentos, comprovantes bancários, recibos médicos, gastos com educação, seus e de dependentes legais. Rememore ganhos do último ano para não se esquecer de informar nenhum, pois muita gente cai na malha fina por omissão de rendimentos.

O envio deve ser feito até as 23h59 de 30 de abril para evitar multas, que podem variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, mais juros de mora. Até as 17h de quinta-feira, último dado da Receita Federal, pouco mais da metade dos contribuintes esperados haviam entregue a declaração, 15,5 milhões. De acordo com o supervisor de IR, Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões prestem contas ao Leão neste ano.

Documento entregue, está na hora de quem tem devolução decidir se vale a pena recorrer a um banco para receber o dinheiro antecipado. Essa alternativa pode ser um caminho para quem tem urgência do recurso. Porém, por se tratar de um empréstimo e ter incidência de juros, é preciso fazer contas e verificar se a instituição financeira na qual você é correntista oferece boas condições.

De acordo com o conselheiro João Altair Caetano dos Santos, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por ser uma linha de crédito, se enquadra nas regras do banco. “Uma exigência é que o contribuinte receba a restituição na instituição financeira contratada”, lembra. Qualquer contribuinte pode solicitar onde quer receber a devolução, basta informar na declaração.

Com a antecipação, a pessoa pode receber de 75% a 100% do valor real da restituição. Todavia, como qualquer empréstimo, há o pagamento de juros mensais, que variam de acordo com a instituição, podendo ser de 2,25% a 4% ao mês.

Dívida


Para Fabrizio Gueratto, financista do canal 1 Bilhão Educação Financeira, em geral, não vale a pena fazer a antecipação. “O brasileiro quer tudo na hora, mas o problema é que ele paga juros para se antecipar”, disse. Segundo ele, mesmo com taxas baixas, a cobrança pode levar a endividamento. “Como existe uma garantia de que a instituição financeira receberá a restituição do Imposto de Renda no futuro, as taxas de juros são menores, mas nem por isso deixa de ser um empréstimo que pode resultar em dívidas”, comentou.

De qualquer forma, segundo Gueratto, em apenas duas ocasiões vale a pena solicitar a antecipação: para quitar ou reduzir dívidas muito altas, seja em cartão de crédito, seja em cheque especial. “A antecipação possui taxa de juros mais atrativa do que a cobrada pelo cartão de crédito”, explicou. Sendo assim, os juros pagos para antecipar a restituição acabam sendo compensados.

Outro caso é em situações em que a pessoa tem certeza de que o dinheiro recebido vai gerar uma economia imediata ou aumento de receita. “Por exemplo, um motorista de aplicativo que precisa colocar um kit gás no carro que não possui nenhum recurso financeiro para tal ou uma pessoa que faz comida congelada e recebeu um grande pedido, mas só conseguirá atender se comprar uma máquina nova”, exemplificou.

O arquiteto Marcos Gois, 41 anos, fez a antecipação há três anos. À época, ele estava precisando logo do dinheiro da restituição, então optou pela alternativa. Marcos conta que o valor dos juros foi alto, mas que houve compensação devido à necessidade de ter logo o dinheiro em mãos.  “Não costumo fazer isso, mas, na hora do desespero, foi o que funcionou. Valeu a pena”, comentou.

Após enviar a prestação de contas ao Fisco, se você pretende pedir antecipação da restituição, é preciso ir ao banco indicado no documento para solicitar o crédito. Ao fazer a solicitação, é necessária a apresentação do comprovante de declaração do imposto que indica o banco escolhido e documentos pessoais, como comprovante de renda e de residência.

Segundo Gueratto, como o valor a ser emprestado é o indicado na declaração, é bom que quem trabalha com mais de uma instituição financeira escolha receber a devolução no banco que oferecer a menor taxa de juros para antecipação. Assim, o empréstimo causa menos perda financeira. “Sempre leia o contrato inteiro do financiamento, até a parte com letras pequenas. Questione absolutamente tudo e, por garantia, faça isso por e-mail para o gerente, para ter uma prova”, indicou. Caso ocorra algum problema com o empréstimo, deve-se abrir um chamado no banco e registrar o número do protocolo no Banco Central.

Malha fina


Quem for pedir antecipação precisa tomar cuidado com a malha fina. Aqueles que solicitam o adiantamento, mas que por algum motivo caem na malha, ou seja, ficam com a restituição adiada até que todos os dados sejam verificados, perdem os benefícios do empréstimo de antecipação. De acordo com o educador financeiro Jônatas Bueno, mudam as condições no banco. O crédito passa a ser um empréstimo normal, com juros  mais altos.  “O banco perde a garantia que tinha de receber a devolução e negociará um novo valor, havendo mudança de juros”, explicou.

Portanto, antes de fazer a antecipação, é importante ter outra forma de garantia para quitar o empréstimo, a fim de não criar problema com o banco. “Liquidar um investimento ou utilizar reserva financeira são algumas das opções”, sugeriu Bueno.

Uma boa dica é não pedir a antecipação com objetivo de aplicar o dinheiro, pois o fato de entregar a prestação de contas no fim do prazo já indica que a restituição só virá nos últimos lotes, os do fim do ano.  E, enquanto o dinheiro não é devolvido, há correção pela taxa básica de juros (Selic), hoje em 6,5% ao ano. “É uma estratégia com ganho pequeno, mas é muito melhor receber dinheiro extra do que pagar juros”, afirmou Bueno.

Cálculo da multa

Quem está descansado porque acha que a multa é baixa e, se atrasar, não tem problema, precisa ficar atento a forma como a multa é calculada. Se não há imposto devido, tudo bem, a multa é de R$ 165,74. Mas, se há imposto devido, a multa é de 1% ao mês sobre esse valor, limitada a 20%. Além disso, são cobrados juros com base na Selic (taxa básica) enquanto durar o atraso. É preciso ficar atento, pois o imposto devido não é a mesma coisa que imposto a pagar. O devido é mais alto, pois o a pagar é a diferença entre o devido e o efetivamente pago durante o ano passado.

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