Agência Estado
postado em 23/04/2019 14:04
A oposição se articula para tentar suspender a tramitação da reforma da Previdência com base em um dispositivo que determina que proposições legislativas que criem ou alterem despesas obrigatórias ou renúncia de receita deverão ser acompanhadas da estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro. O dispositivo é o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
A líder da minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que está recolhendo assinaturas para dar suporte a esse requerimento com o argumento de que o governo tem mantido em sigilo os dados desagregados da reforma.
Segundo ela, são necessárias 103 assinaturas para isso.
Jandira Feghali reafirmou que os partidos de oposição da Câmara ficaram de fora do acordo firmado entre o governo e lideranças do Centrão para a votação da admissibilidade da reforma da Previdência nesta terça na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), com a retirada de alguns pontos do texto ainda nesta data.
"A oposição inteira está fora desse acordo", disse ela. "Texto ainda é inconstitucional", afirmou.
Ela disse que a estratégia dos membros da oposição nesta terça na comissão será de mais uma vez tentar adiar a votação, mesmo admitindo que o governo deve tentar "atropelar", acelerando a votação após o acordo.