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Correio Braziliense

Marinho: governo ainda defende a integralidade da reforma da Previdência

Secretário da Previdência tenta minimizar declarações do Presidente Jair Bolsonaro


postado em 25/04/2019 13:40

(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
 
As divergências de números dentro do governo continuam. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter admitido nesta quinta-feira (25/4) a possibilidade de uma economia de R$ 800 bilhões na reforma da Previdência, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, reforçou que a equipe econômica continua defendendo a integralidade da proposta. “O projeto que apresentamos é o que vamos defender a sua integralidade. Acreditamos que quanto maior o impacto fiscal, maior o que pode ser feito no conjunto da sociedade”, afirmou o secretário durante o detalhamento dos números da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da nova reforma da Previdência. 

O secretário tentou minimizar as declarações de Bolsonaro. “A frase do presidente indica que o governo vai respeitar o Parlamento decidir, mas ressaltou a importância do espírito público dos parlamentares”, justificou.

Os dados apresentados por Marinho e sua equipe indicam um impacto maior da reforma em 10 anos, passando de R$ 1,067 trilhão para R$ 1,236 trilhão. Sem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural, a economia seria de R$ 1,1 trilhão.  Segundo ele, os números foram atualizados com as projeções do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020, considerando o efeito da reforma a partir do próximo ano. Na conta inicial, era considerado o ano cheio de 2019, e, agora, foram considerados os dados a partir de 2020 no horizonte de 10 anos. “O impacto é de um ano cheio e há mudanças de parâmetros e o dado é mais representativo”, explicou o secretário de Previdência, Leonardo Rolim.

Pressa


Marinho cogitou a possibilidade de o texto, que teve a sua comissão especial para discutir a matéria foi instaurada hoje, seja aprovado apenas no segundo semestre do ano. Contudo, ele reforçou a urgência do tema para que outros assuntos também sejam debatidos para melhorar o ambiente de negócios e criar mais empregos, que apresentaram queda no mês passado. 

“Quem tem pressa é o Brasil. Queremos que o Parlamento decida, mas sem perder a qualidade da discussão e a celeridade adequada. Ontem o mercado já estava dizendo em nova redução das projeções do PIB (Produto Interno Bruto). Quem perde com isso é a sociedade brasileira e os setores mais pobres”, afirmou ele, acrescentando que “outras pautas estão sendo aguardadas”, como a reforma tributária, o pacto federativo, a abertura econômica e atos normativos que impedem o empreendedorismo. “Há uma série de pautas relevantes que precisam vir à tona para que isso aconteça. Mas, para que isso aconteça, é preciso equilíbrio fiscal e isso só será feito com a reforma da Previdência”, frisou.

Ao comentar os novos dados, Marinho defendeu a transparência total a partir de agora, durante o debate na comissão especial. Ele ressaltou que, em nenhum outro momento de discussão sobre reforma previdenciária, esses dados desagregados nunca haviam sido apresentados antes do início do debate de mérito da matéria. “Isso não aconteceu nos últimos 20 anos, mas queremos uma discussão transparente e cristalina para que a sociedade possa acompanhar. Nosso interesse é que qualquer mudança, concessão ou acréscimo no texto e o impacto fiscal serão acompanhados pela sociedade. Vamos começar a discussão de mérito e  o texto será aperfeiçoado dentro do processo democrático”, completou.

Relator 


Marinho elogiou a escolha do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), para a relatoria da PEC da Previdência na comissão especial, anunciado hoje pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “A nossa conversa com o presidente da Câmara foi estabelecer um perfil de quem tivesse afinidade e experiência com o tema dada a complexidade da pauta”, disse ele, acrescentando que o relator é “extremamente qualificado” para a função. “Ele vai fazer um bom trabalho e vamos subsidiá-lo com informações. Entendemos que o deputado vai ter condição de fazer o que puder fazer”, apostou.

Durante a apresentação, Marinho também voltou a reforçar os fundamentos da proposta, que é o equilíbrio fiscal do sistema de aposentadorias. “Temos hoje no Brasil uma situação que é uma bomba demográfica. Na década de 1940, havia sete idosos para cada 100 habitantes. Em 2020, teremos 20,6 para cada 100 pessoas. E, em 2050, serão 52,1 idosos para cada 100 indivíduos. Não entender essa situação é não respeitar os números”, destacou.

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