Agência Estado
postado em 25/04/2019 14:25
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reafirmou nesta quinta-feira, 25, que o governo vai defender a proposta de reforma da Previdência "na sua integralidade" durante as discussões na comissão especial, mas que respeitará o Parlamento e eventuais mudanças. Ele evitou comentar a afirmação do presidente Jair Bolsonaro, de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, aceita uma reforma que resulte em economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. O ministro tem defendido um piso de R$ 1 trilhão.
"O projeto que apresentamos é o que vamos defender na integralidade, à exceção dos pontos retirados na CCJ, mas que não têm impacto fiscal", afirmou Marinho, ressaltando que o Congresso é soberano para fazer mudanças. "Acreditamos que, quanto maior o impacto fiscal, maior a capacidade de resolutilidade (da crise fiscal)", disse.
Ele lembrou que Guedes defende a economia de R$ 1 trilhão para que se possa lançar o regime de capitalização (segundo o qual o trabalhador contribui para uma conta individual, que bancará sua aposentadoria), mas reconheceu que o custo da implementação desse novo regime pode ser bastante mitigado com a possibilidade de uso de um sistema nocional.
No sistema nocional, a capitalização é feita numa espécie de conta gráfica, mas o dinheiro continua ingressando nos cofres do Tesouro Nacional - ou seja, diminui a perda das receitas do governo com o dinheiro que iria para uma conta individualizada do trabalhador, gerida por outras instituições especializadas.
"As pessoas não estão lendo (sobre capitalização) o que está na PEC. Nós garantimos o pagamento mínimo de um salário mínimo", frisou Marinho.
O secretário afirmou ainda que a proposta também prevê a possibilidade de que haja contribuição do empregador para a aposentadoria no regime de capitalização.
Ele disse que as narrativas, principalmente da oposição, estão acontecendo e são normais do processo democrático. "Estamos pedindo para mostrar o nosso lado, lado de quem certamente tem responsabilidade" disse.
Marinho disse ainda que o governo está disposto a mostrar como a equipe econômica se posicionou ao longo de toda a discussão para a proposta. "É preciso ter clareza e transparência nessa discussão", disse, fazendo um apelo ao Congresso, à imprensa e à sociedade.
Relator
O secretário de Previdência e Trabalho disse que a escolha do relator da proposta de reforma previdenciária na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi feita de acordo com o perfil estabelecido em conversas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de um parlamentar que tivesse afinidade e consistência para defender o tema, além de experiência no processo legislativo. "O relator é extraordinário deputado, qualificado, que fará bom trabalho. Estaremos juntos para subsidiá-lo e dar instrumentos, mas ele tem legitimidade e autonomia para fazer o trabalho que achar que deve fazer", afirmou.
Em relação a críticas na base governista à escolha de Moreira, Marinho rebateu dizendo que, ao contrário do que aconteceu com a reforma enviada pelo ex-presidente Michel Temer, vários deputados quiseram relatar o projeto desta vez e têm se posicionado favoravelmente à reforma. "O clima é completamente diferente, tenho convicção de que termos projeto aprovado no Congresso em prazo razoável", completou.
Marinho disse ainda que a oposição está fazendo o papel dela ao obstruir os trabalhos, mas não apresenta projeto alternativo. "São só chavões e palavras de ordem", completou, dizendo que governos anteriores não fizeram a abertura de dados. "Quem acusa de falta de transparência não fez o detalhamento dos dados."
Caged e PIB
O secretário pediu celeridade na tramitação da reforma. Ele lembrou as demissões registradas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado na quarta-feira e as reduções nas previsões de PIB e disse que é necessário restaurar a economia para permitir o retorno dos investimentos privados. "O Brasil tem pressa, queremos que parlamento dê celeridade adequada, que o País precisa", afirmou.
Marinho pediu que se vire a página da Previdência para que outras pautas importantes sejam discutidas e citou a reforma tributária, o pacto federativo, a abertura econômica e a desburocratização. "Para que as pautas aconteçam, é necessário reequilíbrio fiscal que só teremos com nova previdência", completou.
Ele ressaltou que o governo deu publicidade aos dados desagregados da reforma e que todas os requerimentos feitos por deputados e documentos que embasaram a reforma estarão no site da Economia.
BPC
O secretário especial de Previdência e Trabalho afirmou que a população mais fragilizada terá antecipação do recebimento do benefício assistencial, caso a proposta da reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional como enviado pela equipe econômica.
A proposta prevê o pagamento de R$ 400 partir dos 60 anos para quem tem renda familiar per capita até R$ 250. Hoje, o BPC paga um salário mínimo, mas só a partir de 65 anos.
"Certamente fará diferença", defendeu Marinho. "Estamos falando mais de 2 milhões de indivíduos que podem ser atingidos ao longo de 10 anos. Por isso vamos levar essa discussão para a comissão especial. A população fragilizada terá antecipação do recebimento", argumentou.
A proposta do governo, porém, é de que o benefício só chegue ao valor de um salário mínimo quando o beneficiário atinja 70 anos.
Capitalização
O secretário de Previdência e Trabalho disse que os críticos à proposta de mudança no modelo de Previdência para a capitalização "não estão lendo" o que está no projeto. Ele frisou que o governo complementará o pagamento do salário mínimo para quem não conseguir poupar o suficiente e dará garantias aos poupadores.
Marinho afirmou ainda que, na proposta de emenda constitucional, está previsto o aporte de contribuição do empregador, em que parte das contribuições ainda iriam para pagar aposentadorias dos trabalhadores que forem se aposentando. "O ministro tem afirmado que há necessidade de R$ 1 trilhão para lançar a capitalização, boa parte seria diminuindo com o nocional", afirmou.