Agência Estado
postado em 26/04/2019 07:02
O governo elevou sua estimativa de economia com a reforma da Previdência para R$ 1,236 trilhão em uma década, mas corre o risco de perder um terço disso já na largada das negociações, caso o Centrão leve adiante sua estratégia de desidratação do texto. Os pontos que estão na mira do bloco, que hoje é a principal força política no Congresso Nacional, somam ao menos R$ 308,6 bilhões.
A exclusão desses trechos deixaria a reforma com um impacto de R$ 928 bilhões, um pouco acima do que o presidente Jair Bolsonaro disse ser o "limite" que o ministro da Economia, Paulo Guedes, topa aprovar. Esse novo piso seria de R$ 800 bilhões em dez anos, segundo Bolsonaro. O ministro, por sua vez, tem falado na necessidade de uma economia de ao menos R$ 1 trilhão.
O aumento na previsão do impacto da reforma que está no Congresso para R$ 1,2 trilhão abre um espaço maior de negociação do governo com os parlamentares, principalmente dos pontos sobre os quais há consenso de que vão sair do texto, como as mudanças na aposentadoria rural (que renderiam economia de R$ 94,2 bilhões em uma década) e no benefício assistencial para idosos de baixa renda, o BPC (R$ 34,8 bilhões).
Algumas legendas também miram a proposta de restringir o pagamento do abono salarial a quem ganha até um salário mínimo (o corte hoje é até dois salários), que tem impacto de R$ 169,4 bilhões em dez anos. Outros partidos querem mexer na regra da reforma para professores, que gera economia de R$ 12 bilhões para o INSS, mas teria impacto bem mais significativo nas contas de Estados e municípios, que concentram a maior parte dos docentes na educação básica.
Com uma maior "gordura", o governo poderia flexibilizar esses pontos, conciliando a negociação com o Congresso e o objetivo de Guedes. Apesar da fala do presidente, o ministro mantém a confiança na capacidade de garantir uma economia de "pelo menos R$ 1 trilhão". Na entrevista para detalhar os dados, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reforçou que o governo vai defender aos parlamentares a proposta "na sua integralidade".
Revisão. Quando apresentou a proposta de reforma da Previdência, o governo estimou uma economia de R$ 1,072 trilhão em dez anos, mas os cálculos levavam em conta ainda os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 - o que incluía a premissa de reajuste real do salário mínimo nos próximos dois anos. Agora, porém, o governo já apresentou seu projeto para a LDO 2020, com revisão nos parâmetros e sem perspectiva de aumento real no piso dos trabalhadores (que é a base para dois terços dos benefícios do INSS).
A mudança nos parâmetros fez com que a economia esperada com a reforma ficasse maior. Também pesou o fato de que a equipe antes vinha considerando nos cálculos a hipótese de as novas regras valerem já para o ano todo de 2019, o que já não é mais possível. Por isso, os técnicos passaram a estimar o impacto para o intervalo de 2020 a 2029. Com a exclusão de um ano com impacto menor (2019), pois a reforma surte efeito menor no curto prazo, e a inclusão de um ano com economia maior (2029), o valor total cresceu a R$ 1,236 trilhão.
Capitalização. O governo ainda não fez cálculos sobre qual é o custo de transição para o sistema de capitalização, segundo o qual o trabalhador contribui para contas individuais, afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. "Não fizemos cálculo porque o custo vai depender das regras que futura lei definir", explicou. A proposta apenas cria o regime de capitalização, mas delega a uma lei complementar a função de definir as regras de funcionamento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.