Maior problema fiscal dos estados é pessoal, apontam especialistas

Para eles e secretários estaduais de Fazenda, pacote de socorro aos estados de R$ 40 bilhões que está sendo preparado pelo governo será paliativo e não resolverá esse problema que é o gasto com pessoal e com a Previdência

Rosana Hessel

postado em 06/05/2019 14:02

O maior problema dos estados é despesa com pessoal, ativos e inativos, e, nesse sentido, a reforma da Previdência não resolverá o problema do desequilíbrio fiscal no curto prazo, avisam especialistas. Cada vez mais, serão necessários cortes de despesas, porque as receitas dos estados e da União estão diminuindo, na avaliação do economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.

;Costumo dizer que o governo é pródigo em criar regras, mas não cumpre;, destacou Salto durante o seminário Como resolver a crise dos estados;, realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta segunda-feira (06/05), em Brasília. ;Dessa vez, o ajuste precisa caminhar mais do lado da despesa do que pela receita. Não existe bala de prata;, frisou ele, citando que, desde 2000, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entrou em vigor, ainda não foi criado um limite para a dívida da União.

Na avaliação de Salto e das secretárias de Fazenda de Goiás, Christiane Schimidt, e do Ceará, Fernanda Pacobahyba, o pacote de R$ 40 bilhões que está sendo elaborado pelo Ministério da Economia para socorrer os estados em situação financeira crítica, permitindo que eles tomem mais empréstimos, não resolverá o problema fiscal dos estados. ;Esse plano de R$ 40 bilhões é paliativo. Não resolve o problema fiscal dos estados e vai permitir que eles tomem empréstimo para o custeio. É um remédio que baixa a temperatura da febre, mas empurra o problema para frente;, resumiu Salto. "Esse pacote não vai resolver o problema dos estados", frisou Christiane, contando que, neste ano, Goiás deverá registrar um deficit primário de R$ 6 bilhões.

Fora do limite

De acordo com Salto, um levantamento feito pela IFI aponta que apenas oito estados estão enquadrados abaixo dos limites de gastos com pessoal da LRF, conforme os dados que elas enviam ao Tesouro. Contudo, se forem considerados os ajustes que o governo vem fazendo na contabilidade dos dados dos estados, ;todos os estados estão descumprindo a LRF;. ;As receitas vinham vinham crescendo até 2014 e estão estacionadas em R$ 5 mil per capita. Não há estado que aguente fazer frente à crise das receitas. Não dá mais para vender a ilusão de que o ajuste vai ser fácil;, afirmou Salto.

Conforme dados preliminares do Ministério da Economia, o rombo da Previdência dos estados somou R$ 88,7 bilhões no ano passado. De acordo com os palestrantes, a reforma da Previdência é considerada importante para ajudar a resolver o problema fiscal dos estados, mas não há dúvidas de que ela não resolve o problema no curto prazo tanto dos estados quanto da União.

;A reforma da Previdência não vai resolver a questão fiscal dos estados no curto prazo. O principal problema é a despesa com pessoal que existe nos estados;, destacou o secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa. Ele lembrou que as aposentadorias precoces dos servidores e o fato de, em apenas 15 anos, o funcionário público atingir o pico salarial contribuírem fortemente para o desequilíbrio do estado. Segundo Barbosa, o deficit previdenciário de Minas, em 2018, foi de R$ 18 bilhões, o equivalente a 36% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que impede que o estado cumpra os serviços básicos à população. ;É preciso discutir o tamanho do estado que queremos;, frisou. Entre as medidas que estão sendo estudadas pelo novo governo mineiro, além da venda de ativos, segundo ele, é a reestruturação da carreira dos servidores do estado e o aumento da alíquota de contribuição dos aposentados, atualmente em 11%, para que Minas consiga ser incluído no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, lembrou que a reforma da Previdência é imprescindível para os estados e para a União. ;Os estados possuem concentração de aposentadorias especiais, de policiais e professores. O deficit da previdência é crescente e passa a ser insustentável;, afirmou ele, lembrando que há vários estados onde o número de inativos já supera o de ativos. Segundo o secretário Barbosa, de Minas, apenas professores e policiais militares equivalem, em média, 60% a 70% do total de servidores ativos dos estados. Ele citou medidas que o governo paulista está tocando para reduzir o tamanho do estado, como privatizações ou concessões de 20 aeroportos regionais e a privatização ou a capitalização da Sabesp.

Reforma tributária

A reforma tributária será importante para a recuperação fiscal dos estados e da União, na avaliação dos palestrantes. Contudo, eles defendem um modelo que simplifique a burocracia tributária mas que também acompanhe a evolução da economia, pois hoje, a mudança dos costumes e o avanço da tecnologia, tem concentrado a atividade econômica nos serviços e não mais na indústria, como lembrou Fernanda. ;Não podemos esquecer de abrir os olhos para o mundo e o que está por vir com a mudança do compartilhamento dos serviços poderá reduzir a arrecadação dos estados ainda mais. O que vai ter valor no nosso mundo que está cada vez mais conectado são os serviços. Com isso, o horizonte para os estados é catastrófico;, alertou a secretária lembrando que, hoje, a base de arrecadação ordenada hoje não será a mesma no futuro.