Marina Torres*
postado em 06/05/2019 16:25
Uma liminar na Justiça, hoje (06/5), cancelou o leilão de ativos da Avianca Brasil que estava previsto para ocorrer amanhã. A empresa, que se encontra entrou com um pedido de recuperação judicial em dezembro do ano passado, iria leiloar sete unidades produtivas isoladas (UPIs) da companhia aérea, com slots (autorizações de pouso e decolagem) nos principais aeroportos brasileiros além do programa de fidelidade (Amigo), com quase 3 milhões de clientes cadastrados. As aeronaves da empresa não participariam do leilão.
[SAIBAMAIS]Entre as participantes do pregão, a Azul, Gol e Latam foram habilitadas para participar do evento. O cancelamento se deu pela decisão do desembargador Ricardo Negrão, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, em resposta favorável a um agravo apresentado pela Swissport, contra a homologação do plano de recuperação pelo juiz Thiago Limongi, da 1; Vara de Falências de Recuperação Judicial.
De acordo o secretário do Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Ruy Coutinho, o leilão é um risco para o sistema. ;É importante saber se a Avianca prosseguirá voando até o dia do futuro leilão. A liminar provavelmente será derrubada, o que é um risco, porque se ninguém comprar a Avianca, é um ator a menos no quadro de concorrência.; Para o secretário, as consequências da saída da Avianca já são visíveis para os consumidores. ;Na medida em que se reduzem os vôos, as demais empresas elevam as suas tarifas. Com a saída definitiva da Avianca, isso se consolidaria.;
Coutinho reafirma ainda o melhor cenário para a situação da Avianca. ;O melhor seria, sob o ponto de vista da dinâmica concorrencial, uma empresa com menos participação no mercado, como, por exemplo, a Azul ou uma empresa estrangeira entrarem como um 4; jogador. Esse mercado já tem como pendência essa participação oligopólica, devido às margens de preço, custo operacional e barreiras da entrada que impedem a participação de outras empresas,; explica.
Segundo a Swissport, a Avianca realizou um plano baseado na transferências de slots, que é contra à lei. A Swissport teria indicado ainda que houve manipulação de quórum para aprovação do plano de recuperação judicial. Em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou que participa apenas fornecendo informações ao juízo, não tendo qualquer ingerência sobre esse procedimento.
Para o especialista em Direito Concorrencial, Ademir Junior, a transferência dos slots da Avianca é para grandes empresas como a Gol e a Tam é preocupante. ;Essas empresas concentram grande parte dos slots, então seria interessante replicar a concorrência que a Avianca promovia e não deixar que se concentre entre as duas empresas,; afirma.