Agência Estado
postado em 07/05/2019 13:51
O gasto do Brasil com a Previdência é, relativamente, o mais alto da região da América Latina e Caribe, segundo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), "Melhores Gastos para Melhores Vidas", lançado nesta terça-feira, 7. "Se mantidos os níveis atuais de gasto, os sistemas de Previdência poderiam aumentar dos atuais 40% do Orçamento para 138% em 2065, inviabilizando o equilíbrio fiscal", destaca o estudo.
Esse cenário, diz a pesquisa, implicará em redução dos recursos para outras prioridades, como desenvolvimento de capital humano e infraestrutura, essenciais para sustentar o crescimento econômico ao longo do tempo. O documento atesta que gasta-se sete vezes mais com a população mais velha que com os mais jovens.
O estudo aponta que, sem reformas, o gasto público com o envelhecimento na região deverá aumentar de 16% para 27,6% do PIB de 2015 a 2065.
Os custos com as aposentadorias deverão contribuir mais para o aumento desse gasto, com alta de 8 pontos porcentuais. O gasto com saúde deve crescer 5,2 pontos porcentuais até 2065, enquanto o gasto com educação deve cair 1,6 ponto porcentual, uma vez que o estudo aponta estabilidade nos gastos por estudante.
"É preciso analisar todos os direitos previdenciários com que os países da América Latina e do Caribe se comprometeram, implícita ou explicitamente, a pagar. Esses direitos podem ou não estar no orçamento de curto ou médio prazo, mas são compromissos que os países deveriam considerar", diz o texto.
O relatório faz ainda reflexão de qual é o resultado de se gastar mais com idosos em vez de com outras necessidades, tais como segurança pública ou programa para crianças.
"Os governos precisam escolher entre prioridades concorrentes no âmbito de um processo orçamentário mais equânime", diz o estudo, destacando que as crianças são os principais beneficiários de serviços de educação, enquanto idosos são os principais beneficiários de serviços de saúde e aposentadoria.
Segundo o documento, os governos da América Latina e do Caribe gastam em média US$ 4 mil per capita com pessoas acima de 65 anos e US$ 1 mil com jovens entre 10 e 25 anos. "Os benefícios dos idosos deveriam pagar sua parcela de impostos antes de transferi-la para a geração seguinte", diz o documento.
Gastos públicos ineficientes podem custar até 3,9% do PIB
O estudo aponta que os gastos públicos ineficientes no Brasil podem representar um prejuízo de até US$ 68 bilhões por ano, o equivalente a 3,9% do PIB do País. O prejuízo seria resultado da ineficiência na alocação de recursos públicos e na forma de execução de programas e projetos, tais como compras governamentais, na gestão do funcionalismo público e nas transferências de recursos.
Para tornar mais eficiente o gasto público no Brasil, o estudo sugere melhorar a gestão do investimento público, com prioridade para projetos com maior impacto social e que garantam o crescimento futuro do País.
As recomendações incluem investir mais em crianças na comparação com o investimento em idosos, aprimorar a gestão do funcionalismo público, com revisão da estrutura de carreiras e salários, fortalecer os sistemas de compras públicas e criar mecanismos que assegurem as transferências de recursos para os que realmente necessitam.
Recomendações de políticas públicas
O relatório do BID apresenta algumas recomendações de políticas para melhorar a eficiência do gasto no Brasil. A primeira delas é a reforma do sistema previdenciário, com unificação dos sistemas próprios de Previdência e o aumento gradual da idade de aposentadoria ao longo dos anos. O estudo sugere ainda que seja incorporada a projeção de passivos previdenciários no marco fiscal de médio prazo e no orçamento plurianual.
Com relação às compras públicas, a sugestão é para que se adote licitações competitivas e eficientes, limitando ao mínimo o uso de exceções, com fortalecimento do sistema de compras eletrônicas ComprasNet.
Melhorar a gestão do investimento público é outra recomendação do BID, de forma a priorizar projetos mais rentáveis socialmente e melhorar a qualidade do investimento público a nível subnacional.
Com relação ao funcionalismo público, o BID sugere a redução das diferenças salariais entre funcionários públicos federais e os funcionários do setor privado para um mesmo nível de habilidade. Sugere ainda a continuidade das auditorias das folhas de pagamento em todo o setor público, incluindo empresas públicas.
O estudo recomenda também que seja assegurada a melhoria da arrecadação própria dos governos subnacionais. Sugere um maior gasto por aluno acompanhado de medidas de resultados, assim como maior nível de formação de docentes e de ajuste salarial baseado em desempenho. "A eficiência aumenta quando se paga melhor aos professores, que geral melhores resultados", destaca o documento.