Alessandra Azevedo
postado em 09/05/2019 19:14
Na opinião do relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), o projeto de capitalização proposto pelo ministro Paulo Guedes "não para de pé". O deputado não considera viável cobrar apenas dos trabalhadores, mas não disse se incluirá participação das empresas ou do governo no parecer que apresentará em junho. Essa parte, segundo o parlamentar, ainda está sendo estudada.
[SAIBAMAIS]"Eu acho que há quase que uma unanimidade do ponto de vista que a capitalização, só com a contribuição do indivíduo, não para de pé", comentou, após a segunda audiência pública da comissão, nesta quinta-feira (9/5). Para ele, é preciso haver garantias de que, no decorrer do tempo, o trabalhador terá acesso aos recursos que investir na poupança individual.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que tem sido discutida pelos deputados, prevê a criação de um sistema de contas individuais para a Previdência, mas não obriga que as empresas contribuam para o custeio. No texto, há apenas a previsão de que elas também possam ser cobradas. Os detalhes só serão discutidos depois pelo Parlamento, caso a PEC seja aprovada.
Moreira descartou a criação de novas despesas como solução para o problema da Previdência. Ele disse que é preciso buscar recursos dentro do orçamento já existente, "dos gastos que sejam menos justificáveis". "Precisamos analisar bem o orçamento, do ponto de vista também de ter uma receita da Previdência adequada", considerou.
Em relação às alíquotas progressivas propostas pelo governo, que aumentam a contribuição dos servidores públicos, mas diminuem a de quem ganha até um salário mínimo, ele disse que são "para quem pode pagar mais". A principal preocupação do relator é garantir que haverá recursos para que os trabalhadores consigam se aposentar futuramente. "Direitos sem orçamento é demagogia", declarou.